Reforma tributária acelera doações de imóveis e planejamento sucessório no Brasil
A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 gerou um movimento expressivo no mercado imobiliário brasileiro. Famílias de todo o país têm buscado antecipar a transferência de bens para herdeiros, resultando em um aumento recorde na formalização de escrituras públicas de doação. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) revelam que, apenas em 2025, foram registradas 185.861 escrituras, um salto de 59% em relação aos 116.225 atos contabilizados em 2020.
Impacto da reforma tributária na sucessão patrimonial
O principal motor dessa corrida aos cartórios é a alteração nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com a implementação gradual da Emenda nº 132/2023, a base de cálculo do tributo deixará de considerar o valor patrimonial, frequentemente defasado, para adotar o valor de mercado do bem. Além disso, a expectativa de elevação das alíquotas, que podem alcançar o teto de 8%, tem pressionado contribuintes a consolidar o planejamento sucessório ainda sob as condições atuais.
O presidente do CNB, Eduardo Calais, aponta que o volume de doações segue uma trajetória ascendente, atingindo em 2025 o maior patamar da série histórica. Especialistas em planejamento patrimonial, como Joanna Oliveira Rezende Barbosa, observam que a estratégia de antecipação ocorre tanto por doações diretas a descendentes quanto pela integralização de ativos em holdings familiares, visando maior segurança jurídica e eficiência fiscal.
Riscos e a necessidade de planejamento estratégico
Apesar da urgência imposta pelo cenário tributário, especialistas alertam para os perigos da precipitação. O advogado Matheus Bertolo Piconez ressalta que decisões tomadas sem um planejamento completo podem resultar em conflitos familiares e instabilidade financeira para os doadores. A transferência definitiva de um imóvel, sem a devida proteção, pode comprometer o direito de moradia ou o acesso a rendas geradas pelo patrimônio.
Piconez reforça que a doação não exime o contribuinte do pagamento do ITCMD e das taxas cartorárias. Portanto, é indispensável que o interessado avalie sua liquidez financeira antes de formalizar o ato. O planejamento sucessório deve ser encarado como uma estrutura de longo prazo, e não apenas como uma reação imediata às mudanças legislativas em curso nos estados e no Distrito Federal.
Ferramentas digitais e controle patrimonial
Para facilitar o processo, o Colégio Notarial do Brasil tem incentivado o uso da plataforma e-notariado, que permite a realização de escrituras de forma remota. Segundo Geraldo Felipe de Souto, presidente da seção do CNB no Distrito Federal, é possível realizar a sucessão mantendo o controle total dos bens. A doação com reserva de usufruto figura como uma das alternativas mais eficazes para garantir que os doadores permaneçam com a gestão e os frutos do patrimônio enquanto viverem.
O cenário atual exige que as famílias acompanhem de perto as movimentações nas assembleias legislativas estaduais, que possuem autonomia para regulamentar as alíquotas do ITCMD. Com o suporte de tabeliães e especialistas, o planejamento patrimonial deixa de ser uma preocupação distante para se tornar uma decisão estratégica essencial no presente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
