TRE-AC Rejeita Candidaturas do Agir por Falta de Representatividade Feminina

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) decidiu indeferir, nesta quarta-feira (19), cinco candidaturas do partido Agir para o cargo de deputado estadual. A decisão foi motivada pelo não cumprimento da cota de gênero, que estabelece a obrigação de partidos garantirem um mínimo de 30% e um máximo de 70% de candidaturas de cada sexo. Todos os pedidos de registro apresentados eram de homens, o que levou o TRE-AC a tomar essa medida.

Consequências da Decisão

Com a rejeição das candidaturas, o partido agora tem a opção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TRE-AC já havia notificado o Agir para que ajustasse sua composição, mas a legenda não fez as alterações necessárias. A decisão foi unânime entre os ministros do tribunal, refletindo uma interpretação rigorosa da legislação eleitoral.

Posição do Partido Agir

Após a decisão, a representação do Agir no Acre expressou surpresa e atribuiu a falta de candidaturas femininas à suposta insuficiência de opções disponíveis para o partido. Em nota, o Agir destacou que não foi intimado previamente para se manifestar sobre a questão, o que, segundo eles, impediu que o partido pudesse esclarecer circunstâncias que levaram à formação de sua chapa.

Argumentos Apresentados

O partido argumenta que a ausência de candidaturas femininas não deveria ser considerada automaticamente como um motivo para a impugnação de suas candidaturas. O Agir propõe que, em casos de descumprimento da cota de gênero, o tribunal deveria ter optado por uma intimação ou advertência, permitindo ao partido regularizar sua situação antes de qualquer medida mais severa.

Compromisso com a Legislação

O Agir reafirma seu compromisso com a legislação eleitoral, incluindo a promoção da participação feminina nas candidaturas. O partido pede que a análise de irregularidades leve em conta as circunstâncias específicas do caso, respeitando princípios como o contraditório e a ampla defesa. O partido solicita a oportunidade de se manifestar e adotar as medidas necessárias para regularizar sua situação antes de qualquer sanção.

Próximos Passos

Com a necessidade de recorrer ao TSE, o Agir se encontra em uma posição delicada. A decisão do TRE-AC poderá ter implicações significativas na sua participação nas próximas eleições. O partido agora deve avaliar suas opções e preparar uma estratégia para contestar a decisão, enquanto busca fortalecer sua representatividade feminina para futuras disputas eleitorais.

A situação do Agir destaca a importância da observância das cotas de gênero na política brasileira, um tema que continua a ser debatido entre partidos e tribunais eleitorais em todo o país.

Fonte: https://g1.globo.com