Tesouro Nacional Honra Dívidas de Estados e Municípios com R$ 152,46 Milhões em Julho
Em julho, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 152,46 milhões para quitar dívidas de estados e municípios, atuando como garantidor em operações de crédito contratadas por essas entidades. Com esse pagamento, o total já gasto pela União em 2026 para cobrir parcelas inadimplidas atingiu R$ 3,05 bilhões.
Detalhes do Relatório de Garantias
Essas informações foram divulgadas no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado nesta segunda-feira, dia 17. O documento revela que, desde 2016, a União já desembolsou um total de R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito que envolvem estados e municípios.
Recuperação de Contragarantias
No mesmo período, a União conseguiu recuperar R$ 6,06 bilhões através da execução de contragarantias. Em julho deste ano, o valor recuperado foi de R$ 5,13 milhões, um montante relativamente baixo se comparado aos valores pagos.
Fatores que Impactam a Recuperação
O Tesouro Nacional apontou que o principal motivo para o baixo índice de recuperação é a adesão de vários estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse mecanismo suspende temporariamente a execução das contragarantias, dificultando a recuperação dos valores desembolsados.
Impactos das Decisões Judiciais
Além disso, o relatório indica que aproximadamente R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão associados a estados envolvidos no RRF. O documento também menciona R$ 1,9 bilhão destinado a compensações por perdas na arrecadação do ICMS, conforme a Lei Complementar 194/2022. Outros R$ 516,74 milhões não puderam ser recuperados devido a decisões judiciais que bloqueiam a execução das contragarantias.
Conclusão
O cenário apresentado pelo Tesouro Nacional evidencia a complexidade das operações de crédito entre a União e os entes subnacionais, além dos desafios enfrentados para a recuperação de valores. A situação atual ressalta a importância de uma gestão fiscal responsável e a necessidade de estratégias eficazes para garantir a sustentabilidade das finanças públicas.
