Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro Aciona Grupo Master por Perdas Bilionárias ao Rioprevidência
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) anunciou, na quinta-feira (16), o protocolo de três ações judiciais contra a Master Corretora e diversas gestoras de fundos de investimento. O objetivo é investigar as perdas significativas, que totalizam R$ 641,4 milhões, relacionadas ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, conhecido como Rioprevidência.
Contexto das Perdas Financeiras
As perdas financeiras em questão foram causadas por investimentos realizados em dois fundos de investimento específicos, o Revolution e o Texas I FIA, que estão sob a administração do Grupo Master. Este conglomerado atualmente enfrenta um processo de liquidação extrajudicial, o que agrava ainda mais a situação financeira do Rioprevidência e a necessidade de reaver os valores investidos.
Detalhes das Ações Judiciais
As ações judiciais da PGE-RJ visam responsabilizar a Master Corretora por uma série de irregularidades. A Procuradoria alega que as perdas relacionadas ao fundo Texas I FIA decorrem de uma 'compra coordenada' das ações da Ambipar, realizada pela gestora Trustee DTVM, que está ligada à Operação 'Carbono Oculto'. Essa operação investiga denúncias de lavagem de dinheiro e, segundo a PGE, teria inflacionado artificialmente o preço das ações, levando a prejuízos ao Rioprevidência.
Irregularidades no Fundo Revolution
Além do Texas I FIA, a PGE também destaca problemas com o fundo Revolution. A Procuradoria afirma que a gestora Acura, em nome do fundo, aprovou mudanças no regulamento do FIDC Eicon, que afetaram negativamente os cotistas, incluindo o Rioprevidência, que possui 10,7% de participação nesse fundo. As alterações incluíram a renúncia de direitos de voto e a ampliação do prazo de amortização do investimento para 48 meses, o que prejudicou ainda mais a situação financeira dos investidores.
Pedidos e Medidas Cautelares
Os valores demandados nas ações cautelares somam R$ 616,6 milhões, que inclui R$ 481,4 milhões investidos no fundo Revolution e R$ 135,1 milhões referentes ao Texas I FIA. A PGE-RJ requer o bloqueio de ativos dos réus, utilizando o sistema Sisbajud, e a indisponibilidade de bens como imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e até criptomoedas, visando assegurar que os valores possam ser recuperados.
Conclusão e Implicações Futuras
A ação da PGE-RJ contra o Grupo Master e suas gestoras de fundos de investimento destaca a importância da responsabilidade e transparência na administração de recursos públicos. A situação do Rioprevidência não apenas ilustra os riscos associados a investimentos em fundos, mas também levanta questões sobre a necessidade de supervisão mais rigorosa no setor financeiro. O desfecho dessas ações poderá ter um impacto significativo na confiança dos investidores e na estabilidade das instituições financeiras no estado do Rio de Janeiro.
