MPC Solicita Suspensão de Repasse de R$ 8,3 Milhões da UERR ao IBRAS devido a Irregularidades
O Ministério Público de Contas (MPC) de Roraima tomou uma iniciativa significativa ao solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) a suspensão de repasses financeiros relacionados a um convênio entre a Universidade Estadual de Roraima (UERR) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (IBRAS). Este pedido surge em meio a suspeitas de irregularidades envolvendo a parceria firmada em novembro de 2025.
Contexto e Valores Envolvidos
O acordo inicial previa um repasse total de R$ 8,3 milhões ao IBRAS, dos quais R$ 1,1 milhão já foi transferido. O MPC expressou preocupação com a legalidade desse pagamento, especialmente porque, segundo a investigação, o instituto estava impedido de estabelecer novas parcerias com o poder público na data da transferência, devido a pendências anteriores.
Irregularidades Suspeitas
A investigação, que teve início em março de 2023 após uma denúncia anônima, revelou que o IBRAS não apresentou documentação que comprove a execução dos serviços prestados, como relatórios, notas fiscais ou registros de reuniões. O MPC levantou ainda a questão de que parte dos documentos solicitados à UERR demorou 35 dias para ser entregue, o que levanta dúvidas sobre a transparência do processo.
Atos Administrativos e Credenciamento
Um aspecto crítico da investigação envolve o credenciamento do IBRAS pela UERR, que ocorreu em um curto espaço de tempo, com sete servidores realizando 11 atos administrativos em menos de sete horas. O MPC questiona a escolha da universidade em não realizar um chamamento público, um procedimento que permite a participação de diversas organizações na apresentação de propostas para a execução de serviços.
Medidas Propostas pelo MPC
Diante das irregularidades identificadas, o MPC solicitou ao TCE-RR a suspensão imediata de novos pagamentos relacionados ao convênio, uma vez que ainda restam R$ 7,2 milhões a serem repassados até 2027. Adicionalmente, o órgão pediu o bloqueio dos bens dos responsáveis no montante já pago, bem como a suspensão do acesso ao sistema SEI de cinco servidores implicados no caso.
Compromisso com a Transparência
O procurador-geral de Contas, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, enfatizou que a atuação do MPC visa proteger a UERR e seus estudantes, ressaltando que todos os recursos destinados à instituição devem ser utilizados de maneira transparente e responsável. Ele reforçou a necessidade de medidas que evitem a ampliação de eventuais danos financeiros.
Próximos Passos
O pedido de suspensão e as demais solicitações do MPC agora serão analisados pelo TCE-RR, onde os envolvidos terão a oportunidade de apresentar suas defesas. O desfecho desse caso poderá ter implicações significativas para a gestão financeira da UERR e a integridade de seus convênios.
Conclusão
A situação envolvendo a UERR e o IBRAS ressalta a importância de mecanismos de fiscalização e transparência em parcerias entre instituições públicas e privadas. O desdobramento dessa investigação será crucial para garantir que recursos públicos sejam utilizados de forma ética e em benefício da comunidade acadêmica.
Fonte: https://g1.globo.com
