Demolição de Chácaras em Palmas: Entenda a Reintegração de Posse e Seus Impactos
Na última terça-feira, 18 de agosto de 2026, teve início um processo de desocupação forçada de aproximadamente 50 chácaras localizadas às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado), em Palmas, Tocantins. A ordem judicial, proferida pela Justiça Federal, foi a resposta a uma ação de reintegração de posse movida pela Investco, a concessionária responsável pela operação da usina. A decisão foi ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que determinou a demolição dos imóveis e a desocupação da área.
Decisão Judicial e Ação de Reintegração
A juíza federal Caroline Baccedo assinou a decisão que não apenas ordenou a desocupação dos terrenos, mas também a demolição total das construções existentes. Os moradores, notificados em março de 2026, não atenderam ao chamado para deixar as propriedades voluntariamente, o que levou à autorização judicial para cortar o fornecimento de energia elétrica e realizar a desocupação forçada.
Localização das Chácaras e Impactos na Comunidade
As chácaras afetadas estão situadas entre os quilômetros 36 e 37 da rodovia TO-010, na zona rural de Palmas, ao longo do reservatório da Usina de Lajeado. Essa usina, que se estende pelo Rio Tocantins, está localizada a cerca de 60 quilômetros da capital do estado, e a demolição de propriedades causou grande preocupação entre os moradores, que se sentem desolados com a perda de seus lares.
Motivações da Concessionária Investco
A Investco alega ter adquirido a titularidade da área em 2000, antes do enchimento do reservatório, que ocorreu entre 2001 e 2002. A concessionária defende que a faixa de terra faz parte da concessão federal da usina, sendo um patrimônio da União destinado à preservação ambiental. Ocupações irregulares foram identificadas a partir de 2013, o que levou à abertura da ação de reintegração.
Histórico Judicial e Desdobramentos Recentes
O litígio entre os moradores e a Investco se arrasta na Justiça Federal desde 2014, com diversos recursos e contestações ao longo dos anos. A decisão que autorizou a reintegração de posse foi reafirmada em julho de 2026 pelo TRF-1, que ressaltou a necessidade de remover os ocupantes e demolir as construções irregulares.
Execução da Demolição e Reações dos Moradores
A ação de desocupação foi realizada no dia 18 de agosto, com a presença de oficiais de Justiça e apoio das polícias Militar e Federal. Máquinas pesadas foram empregadas para demolir as edificações, que incluíam residências e áreas de lazer. Muitos dos afetados expressaram surpresa e descontentamento, afirmando que adquiriram seus terrenos de boa-fé e com a expectativa de estabilidade e segurança para suas famílias.
Futuro da Área e Ações de Recuperação
Após a retirada das construções, a Investco anunciou que a área será destinada à recomposição e recuperação ambiental, conforme as normas ambientais vigentes e os termos do contrato de concessão da usina. A concessionária enfatizou que a ação se limita a este trecho específico e não reflete uma abordagem mais ampla em relação a outras áreas da região.
Considerações Finais
A demolição das chácaras em Palmas marca um momento significativo na luta entre a proteção do patrimônio público e os direitos de posse. Enquanto a Investco busca cumprir suas obrigações legais, os moradores enfrentam a dura realidade da perda de suas residências. O desfecho dessa situação evidencia a complexidade das questões fundiárias e a necessidade de um equilíbrio entre desenvolvimento sustentável e a preservação dos direitos dos cidadãos.
Fonte: https://g1.globo.com
