Justiça Federal Suspende Obras de Terminal de Gás em Barcarena por Questões Ambientais e Sociais
Recentemente, a Justiça Federal decidiu manter a suspensão das obras de um terminal de gás em Barcarena, no Pará, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Essa decisão proíbe qualquer intervenção ou licenciamento do projeto da Termogás até que estudos técnicos abrangentes sejam realizados e que as comunidades tradicionais da área sejam consultadas de forma adequada.
Suspensão das Obras e Estudos Necessários
A decisão judicial, emitida na última quinta-feira, 1º, mantém a paralisação do empreendimento até que sejam completados os estudos técnicos e a consulta prévia às comunidades quilombolas e tradicionais que habitam a região. Essa área inclui cinco territórios quilombolas certificados e outras 11 comunidades tradicionais, tornando essencial que suas vozes sejam ouvidas antes de qualquer progresso.
Implicações para a Termogás e o Licenciamento Ambiental
O MPF apontou que a Termogás buscava agilizar o processo de licenciamento no órgão ambiental estadual, alegando que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) havia iniciado análises preliminares. Contudo, a Justiça Federal destacou que essas manifestações não garantem a conclusão dos estudos necessários, especialmente no que diz respeito ao plano básico ambiental voltado para as comunidades quilombolas.
Exigências da Justiça e Prazos para Informação
Além de suspender as obras, a Justiça Federal impôs um prazo de cinco dias para que o Incra e o governo do Pará, através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), apresentem informações atualizadas sobre o andamento do processo. O governo deve esclarecer se alguma licença foi emitida após a liminar concedida em junho, enquanto o Incra precisa detalhar as medidas tomadas para garantir a participação da comunidade.
Preocupações Ambientais e Sociais
O procurador da República Rafael Martins da Silva, ao apresentar a ação civil pública, enfatizou que os estudos ambientais realizados pela Termogás desconsideraram a presença histórica das comunidades locais. O projeto prevê a destruição de 17,6 hectares de floresta nativa e a invasão de áreas de preservação, além de afetar cursos hídricos essenciais para a pesca artesanal na região, já vulnerável a desastres ambientais.
Necessidade de Consulta Prévia e Direitos Humanos
O MPF também destacou que a tentativa de licenciar o projeto sem ouvir as populações afetadas viola a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e normas da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Diante disso, o MPF busca a anulação dos atos administrativos emitidos sem a devida participação e a responsabilização da Termogás e do estado do Pará por danos morais coletivos, resultantes de racismo ambiental.
Reparações e Consequências Financeiras
A quantia solicitada pelo MPF, que gira em torno de R$ 5 milhões, deverá ser destinada a um fundo gerido pelas associações tradicionais de Barcarena. Além disso, a ação busca reparação por danos materiais sofridos por agricultores e pescadores da região, evidenciando a grave preocupação com o impacto que o terminal de gás poderia ter sobre o modo de vida dessas comunidades.
Conclusão
A decisão da Justiça Federal em manter a suspensão das obras do terminal de gás em Barcarena destaca a importância de se respeitar os direitos das comunidades tradicionais e a necessidade de uma análise ambiental rigorosa antes da implementação de grandes projetos. A proteção ambiental e a justiça social caminham lado a lado, e a consulta prévia é um passo fundamental para garantir que as vozes das populações impactadas sejam consideradas.
Fonte: https://www.oliberal.com
