Votação da MP que Elimina a ‘Taxa das Blusinhas’ é Adiada para Esta Quarta-Feira
A análise da Medida Provisória (MP) 1357/2026, que propõe a eliminação da chamada 'taxa das blusinhas', foi adiada para quarta-feira, dia 2, às 10h. A decisão foi tomada pela comissão mista responsável por discutir o texto, que busca um consenso sobre ajustes finais antes de sua votação.
Conteúdo da Medida Provisória
A MP em questão suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais que não ultrapassem US$ 50, equivalente a cerca de R$ 257. Caso não seja aprovada até o dia 8 de setembro, a proposta perderá sua validade, em um momento em que o Congresso Nacional concentra seus esforços em votações antes das eleições de outubro.
Próximos Passos na Votação
Se obtiver aprovação na comissão mista, a medida ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A votação desta MP é parte de um esforço legislativo intensificado nesta semana, que inclui também a discussão de outras pautas relevantes.
Mudanças nas Regras de Tributação
A medida ainda em vigor trouxe modificações importantes no Regime de Tributação Simplificada, permitindo ao ministro da Fazenda ajustar as alíquotas do Imposto de Importação. Isso pode resultar em uma redução a zero para compras de até US$ 50 e uma taxa de 30% para aquisições de até US$ 3 mil, aplicáveis a plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Implicações da Isenção do Imposto de Importação
É importante ressaltar que a isenção do Imposto de Importação não elimina a cobrança de outros tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Nas compras realizadas em plataformas certificadas, o ICMS varia entre 17% e 20%, dependendo do estado, enquanto o Imposto de Importação permanece em 0% para compras de até US$ 50.
A expectativa é que a votação ocorra em um clima de intensa discussão, dada a relevância da medida para o comércio e para os consumidores que realizam compras internacionais.
