Violência Política: A Luta das Vereadoras nas Câmaras Municipais Brasileiras
Um estudo recente da Rede A Ponte revela um alarmante panorama da violência política enfrentada por vereadoras no Brasil. A pesquisa, que ouviu mais de 70 parlamentares, indica que uma expressiva maioria das vereadoras, 60% das brancas e 80% das negras, já vivenciou algum tipo de agressão política. O relatório, divulgado no dia 11 de outubro, destaca que a Câmara Municipal é o principal cenário onde essas violências ocorrem, representando 77% dos casos registrados.
O Contexto da Violência Política
O relatório intitulado 'Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal' evidencia que, apesar da implementação da Lei 14.192/2021, que visa proteger os direitos políticos das mulheres, a violência continua a ser perpetrada, predominantemente, por homens brancos cisgêneros, que representam 80% dos agressores. Essa realidade reflete as desigualdades estruturais presentes na política brasileira, onde 64% das agressões acontecem durante o exercício do mandato.
Tipos de Violência Sofridos por Vereadoras
A pesquisa identificou diversas formas de violência enfrentadas pelas vereadoras. A maioria, 89%, relatou ter sofrido agressões psicológicas, que incluem práticas como interrupções durante discursos e humilhações. Além disso, 82% das respondentes enfrentaram violência simbólica, caracterizada pela exclusão de espaços de poder e pela autocensura, enquanto 59% relataram sofrer violência moral, como calúnias e difamações. Outros tipos de agressão notados incluem ataques à identidade racial e sexual, afetando 30% das parlamentares.
Esferas de Agressão
A violência política também se manifesta em esferas econômicas, como o corte ou desvio de recursos partidários, e em processos judiciais, onde denúncias sem fundamento são utilizadas para desgastar a imagem das vereadoras. O assédio sexual e a violência física, que podem incluir ameaças e tentativas de feminicídio, são outras preocupações levantadas no estudo.
O Abandono das Mulheres na Política
Amanda de Albuquerque, diretora-executiva da Rede A Ponte, ressalta que as mulheres frequentemente se sentem abandonadas por seus partidos assim que ingressam na política. O relatório aponta que das 44 ocorrências registradas de violência de gênero e raça, apenas 12 resultaram em denúncias formais, mas sem que houvesse um encaminhamento efetivo pela Justiça ou pelos partidos, o que contribui para a diminuição da diversidade e da representatividade democrática.
Desafios e Invisibilidade
As vereadoras que participaram da pesquisa relataram um esforço constante de seus partidos e colegas para tornar sua presença invisível nas câmaras legislativas. Essa naturalização da violência no espaço político é um fator que leva muitas a desistirem de suas carreiras. Nas redes sociais, enfrentam ataques que comprometem sua saúde mental, além de discursos misóginos e de discriminação.
A Necessidade de Apoio
Embora se sintam orgulhosas por serem eleitas em cidades menores, muitas vereadoras expressam preocupação com os desafios diários, incluindo a hostilidade pública. Para que o Código Eleitoral possa ser acionado em casos de violência política, é fundamental que as denúncias sejam formalmente reconhecidas pelo Ministério Público, o que ainda é um obstáculo, já que a população frequentemente não identifica esses atos como violência.
Conclusão: A Urgência da Cobertura Midiática
O relatório da Rede A Ponte destaca a violência política de gênero e raça como um dos principais obstáculos à democracia no Brasil. Lauana Chantal, gestora de Mobilização e Articulação Política da organização, enfatiza a importância da imprensa na luta contra esse problema, pois uma cobertura informativa pode empoderar a sociedade a exigir ações efetivas dos governos e, assim, contribuir para a superação das barreiras que limitam a participação política das mulheres.
