TJAM Aceita Queixa-Crime Contra Promotor Aposentado por Ofensa a Advogada

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por unanimidade, aceitar a queixa-crime apresentada pela advogada Catarina de Sousa Cruz Estrela contra o promotor de Justiça aposentado Walber Luís Silva do Nascimento. A acusação envolve injúria, decorrente de uma comparação feita pelo promotor, que chamou a advogada de 'cadela' durante um julgamento no Tribunal do Júri em Manaus, realizado em setembro de 2023.

Decisão do Tribunal

A decisão do TJAM foi proferida na última sexta-feira (22) durante uma sessão do Órgão Especial. O desembargador Delcio Luís dos Santos, relator do caso, considerou que a queixa-crime reúne os requisitos legais necessários para prosseguir, baseando-se em gravações e transcrições da audiência que evidenciam as declarações do promotor.

Próximos Passos do Processo

Com a aceitação da queixa-crime, o processo agora avança para a fase de instrução, onde serão coletadas provas e examinado o contexto das declarações feitas por Walber. Durante a sessão, o relator destacou que aspectos, como a intenção de ofender e a possível imunidade judiciária, precisam ser avaliados juntamente com as provas apresentadas.

Contexto da Ofensa

O incidente ocorreu durante um julgamento que se estendeu de 11 a 13 de setembro de 2023. Na ocasião, o promotor fez uma referência a uma 'cadela' em um contexto que envolvia sua mãe, o que gerou um protesto imediato da advogada. Catarina enfatizou a necessidade de respeito às mulheres, afirmando: 'mulher não é cadela'. Apesar de suas reivindicações, Walber voltou a tocar no assunto, alegando que a lealdade dos cães era uma característica a ser reconhecida, mas a comparação feita foi considerada desrespeitosa.

Defesa do Promotor

A defesa do promotor argumenta que a expressão utilizada fez parte de um debate jurídico e não teve a intenção de ofender. Além disso, sustenta que as manifestações estão protegidas pela imunidade judiciária, a qual garante a liberdade de expressão no exercício da função pública. O relator do caso reconheceu que esses pontos devem ser discutidos ao longo do processo, permitindo uma análise mais aprofundada após a coleta das provas.

Conclusão e Implicações

A aceitação da queixa-crime pelo TJAM representa um passo significativo na busca por justiça em casos de ofensa e desrespeito no ambiente judicial. O fato de o processo ter avançado para a fase de instrução ressalta a importância de se investigar minuciosamente as alegações feitas e as circunstâncias em que ocorreram. O desfecho deste caso poderá ter repercussões não apenas para Walber Luís, mas também para a maneira como interações entre profissionais do direito são conduzidas no futuro.

Fonte: https://g1.globo.com