Senado Aprova Redução de Impostos sobre Combustíveis: Medidas e Impactos
Na noite desta quarta-feira (12), o Senado Federal aprovou, com 61 votos a favor e apenas 2 contra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que visa a redução de tributos federais sobre combustíveis, incluindo óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto agora segue para sanção do presidente da República.
Aprovação e Acordos Parlamentares
Poucas horas antes, a Câmara dos Deputados já havia aprovado a mesma proposta. Essa rápida tramitação foi possível graças a um acordo entre o governo e as lideranças do Congresso, que facilitaram a discussão e votação da matéria. O principal objetivo da legislação é amenizar os impactos do aumento nos preços dos combustíveis, exacerbados pela guerra entre os Estados Unidos e o Irã, que afetou as rotas de exportação de petróleo.
Ampliação dos Benefícios Fiscais
Os parlamentares decidiram expandir o alcance do projeto, incluindo benefícios fiscais para diversos setores. Além da produção de combustíveis, a proposta também abrange áreas como a produção de etanol, fertilizantes agrícolas e pesquisa em minerais críticos. Destaca-se ainda a desoneração fiscal para a FIFA, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que ocorrerá no Brasil em 2027.
Compensação da Perda de Arrecadação
De acordo com o texto, a perda de arrecadação decorrente da redução dos impostos será compensada pelo aumento nas receitas da União, impulsionado pela alta nos preços do petróleo, que resultou em uma elevação significativa dos royalties. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal alcançou R$ 28 bilhões, um crescimento impressionante em comparação aos R$ 9 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior.
Medidas Específicas para o Setor de Etanol
A proposta inclui medidas específicas para o setor de etanol, atendendo a um pedido dos produtores. A intenção é garantir que os subsídios à gasolina e ao diesel não comprometam a competitividade dos biocombustíveis. Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas. Além disso, está prevista uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para garantir a diferenciação de preços entre gasolina e etanol.
Créditos Fiscais e Incentivos à Produção
O projeto também prevê a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes e bioinsumos, distribuídos em até R$ 1 bilhão anualmente entre 2027 e 2031. Esses créditos poderão corresponder a até 20% dos gastos com a produção de fertilizantes em território nacional, além da isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento na área.
Regras para Crescimento de Despesas
O texto aprovado estabelece limites para o crescimento de determinadas despesas, atrelando-as ao arcabouço fiscal em caso de déficit projetado. Recursos de fundos como o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico só poderão ser corrigidos pela inflação e um máximo de 2,5% no exercício seguinte, caso ocorra déficit fiscal.
Considerações Finais
A aprovação do PLP 114/2026 representa um passo importante para a mitigação dos custos dos combustíveis no Brasil, ao mesmo tempo em que busca incentivar a produção de biocombustíveis e fertilizantes. As medidas implementadas, se bem-sucedidas, poderão contribuir para a estabilidade econômica do país, além de fomentar setores estratégicos, como a agricultura e a indústria de energia renovável.
