Projeções Fiscais do Governo: Arrecadação de R$ 636 Bilhões com a Nova CBS em 2027
O governo federal apresentou, nesta segunda-feira (31), ao Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. Entre as informações mais relevantes, destaca-se a expectativa de arrecadação de R$ 636 bilhões por meio da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo que será administrado pela União.
Desenvolvimentos sobre a CBS
Embora a previsão de receita esteja clara, o governo ainda não determinou a alíquota da CBS. Esse percentual será baseado em uma metodologia estabelecida pela reforma tributária e precisa ser definido pelo Senado até o dia 15 de dezembro, para que possa entrar em vigor em janeiro de 2027.
Substituições e Novos Tributos
A CBS, que começará a ser cobrada integralmente em 2027, substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de desempenhar parte do papel atualmente atribuído ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O IPI será reduzido para a maioria dos produtos, permanecendo apenas para itens da Zona Franca de Manaus.
Imposto Seletivo e Outras Receitas
A partir de 2027, o governo também implementará o Imposto Seletivo, que deverá arrecadar cerca de R$ 41,9 bilhões. Este tributo incidirá sobre produtos e atividades considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, abrangendo setores como veículos, tabaco, bebidas alcoólicas e apostas.
Aspectos da Reforma Tributária
Além da CBS, a reforma tributária introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de competência de estados e municípios. A transição entre o sistema atual e o novo será gradual, permitindo uma convivência entre ambos. Tanto a CBS quanto o IBS seguirão o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que permite a compensação de tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva.
Previsões de Receita e Superávit
A inclusão das novas receitas é fundamental para as projeções fiscais do governo. A arrecadação com recursos naturais, incluindo royalties de petróleo, deve alcançar R$ 176 bilhões em 2027, enquanto a receita com dividendos está prevista em R$ 31 bilhões, o que representa uma queda em relação aos R$ 55,5 bilhões esperados para 2026.
Expectativas Fiscais
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, projetou um superávit primário de R$ 18,6 bilhões para 2027. Quando consideradas as despesas com precatórios e outras obrigações fora do arcabouço fiscal, esse superávit pode chegar a R$ 83,4 bilhões, superando a meta fiscal estabelecida.
Conclusão
As novas projeções fiscais do governo para 2027, que incluem a CBS, o Imposto Seletivo e outras fontes de receita, visam proporcionar um equilíbrio nas contas públicas. Com um superávit projetado e a expectativa de arrecadação robusta, o governo busca aumentar sua capacidade de ajuste orçamentário, permitindo uma administração mais eficiente dos recursos ao longo do ano.
