Senador Omar Aziz Apoia PEC que Elimina a Escala 6×1 e Reduz Jornada de Trabalho
Na última quinta-feira, 27 de setembro, o senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, apresentou seu relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa abolir a escala de trabalho 6×1 e estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais no Brasil. O relatório mantém o texto original que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações, após a rejeição de 12 emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Próximos Passos na Tramitação da PEC
A proposta será analisada pela CCJ na próxima semana, durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, que visa votar diversas matérias antes das eleições marcadas para o dia 4 de outubro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já havia se reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a pauta de votação, o que facilitou a tramitação da PEC que, após um período de estagnação, ganhou novo impulso.
O que a PEC Prevê
A PEC 221/2019 estabelece várias diretrizes importantes para a jornada de trabalho. Entre elas, destacam-se a obrigatoriedade de dois dias de repouso semanal, preferencialmente incluindo um domingo, a proibição de redução salarial em decorrência da diminuição da carga horária, e um cronograma para a redução da jornada máxima: de 44 horas para 42 horas em dois meses após a promulgação, e, um ano depois, para 40 horas semanais.
Impactos Sociais e Econômicos da Proposta
O senador Omar Aziz fundamentou sua posição com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que indicam que a jornada de trabalho superior a 40 horas afeta desproporcionalmente trabalhadores com menor renda e escolaridade. De acordo com as informações, 80% dos vínculos empregatícios com jornadas longas têm salários de até dois salários mínimos, enquanto 90% recebem até três salários mínimos. Essa realidade evidencia a necessidade de uma política de trabalho mais justa.
Rejeição a Emendas e Justificativas do Relator
O relator decidiu rejeitar todas as emendas apresentadas, incluindo propostas que visavam manter a jornada de 44 horas ou permitir negociações que possibilitassem jornadas ainda mais longas. Omar Aziz argumentou que a redução da carga horária não apenas promove justiça social, mas também contribui para a saúde física e mental dos trabalhadores, reduzindo riscos de adoecimentos e acidentes no ambiente laboral.
Apoio Popular e Perspectivas Futuras
A PEC do fim da escala 6×1 possui forte apelo entre a população, tendo sido aprovada na Câmara por uma ampla margem de votos: 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. Com a expectativa de votação na CCJ na próxima quarta-feira, 2 de outubro, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado, onde se requer um mínimo de 49 votos favoráveis em cada votação.
Embora a votação na CCJ esteja garantida, Alcolumbre adotou uma postura cautelosa ao não assegurar que o texto será apreciado em Plenário. O desfecho dessa tramitação será crucial para a transformação das condições de trabalho no Brasil e o fortalecimento dos direitos dos trabalhadores.
