Ipaam impõe multa de R$ 2,5 milhões à Prefeitura de Iranduba por incêndio em lixão
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) multou a Prefeitura de Iranduba em R$ 2,505 milhões devido à poluição atmosférica resultante da queima de resíduos sólidos a céu aberto. A medida foi tomada após um incêndio no lixão do município, localizado a aproximadamente 27 quilômetros de Manaus.
Incêndio no lixão e suas consequências
O incêndio teve início na tarde de quinta-feira (13) e, até a tarde de sexta-feira (14), ainda não havia sido controlado. A fumaça gerada pelas chamas atingiu residências nas proximidades, afetando a saúde dos moradores da área, incluindo idosos. A situação gerou preocupação entre a população local, que se viu exposta a um ambiente insalubre.
Ação do Ipaam e fundamentos da multa
A autuação do Ipaam ocorreu durante uma fiscalização no local, realizada no dia seguinte ao início do incêndio. Os fiscais confirmaram a prática ilegal de queima de resíduos, que contraria a legislação ambiental vigente, incluindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei de Crimes Ambientais. Gustavo Picanço, diretor-presidente do Ipaam, destacou que a equipe tomou as medidas administrativas necessárias após a constatação da infração.
Prazo para defesa e possíveis ações da Prefeitura
A Prefeitura de Iranduba dispõe de um prazo de 20 dias para efetuar o pagamento da multa, apresentar uma defesa administrativa ou solicitar uma conciliação com o órgão ambiental. Esse processo é parte das normas estabelecidas para garantir a responsabilização de órgãos públicos em casos de infração às leis ambientais.
Histórico de irregularidades no lixão
O lixão de Iranduba não é um problema recente. O Ipaam já havia notificado a Prefeitura em 2023 sobre a necessidade de medidas de adequação e remediação do local, além de melhorias na gestão dos resíduos. Contudo, a falta de cumprimento levou a uma multa anterior de R$ 500 mil em 2024, e uma nova fiscalização em 2026 resultou em outra penalização de R$ 1,5 milhão por reincidência.
Acompanhamento judicial e futuro do lixão
A situação do lixão é monitorada pela Justiça Federal, que, em julho deste ano, exigiu que o município comprovasse o cumprimento das obrigações relacionadas à recuperação da área. Uma nova vistoria do Ipaam foi programada para avaliar a situação atual e as medidas de licenciamento ambiental que devem ser implementadas para garantir a proteção do meio ambiente.
Conclusão
A multa imposta pela Ipaam à Prefeitura de Iranduba reflete a gravidade da situação ambiental na região e a necessidade urgente de medidas eficazes para a gestão de resíduos. A continuidade do monitoramento e a resposta da Prefeitura serão cruciais para a recuperação da área e proteção da saúde da população local.
Fonte: https://g1.globo.com
