MPF Identifica Irregularidades em Licenciamento e Solicita Suspensão da Dragagem no Rio Amazonas em Juruti
Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou um laudo pericial que revela irregularidades significativas no licenciamento ambiental da dragagem realizada pela Alcoa World Alumina Brasil no Rio Amazonas, especificamente na região de Juruti, no oeste do Pará. O documento leva à determinação da suspensão imediata das atividades de dragagem, com um prazo de 24 horas para cumprimento, sob a ameaça de ações judiciais.
Irregularidades no Licenciamento Ambiental
A análise foi conduzida por uma equipe de especialistas nas áreas de Oceanografia, Engenharia Sanitária e Biologia, e concluiu que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) autorizou a dragagem com base em estudos considerados inadequados. O MPF ressalta que não foram apresentados os Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), documentos essenciais para intervenções desse porte.
Características da Dragagem
O laudo detalha que a dragagem em questão não se trata de uma simples manutenção, mas sim de uma obra de profundidade e alargamento do canal, que ampliou em até cinco metros a profundidade e em 20 metros a largura do canal. Essas alterações visam permitir a navegação de embarcações de maior porte, o que gera preocupações adicionais sobre os impactos ambientais.
Histórico de Recomendações e Ações da Alcoa
O MPF já havia alertado a Alcoa e a Semas, em abril deste ano, sobre a necessidade de suspender novas autorizações até que estudos ambientais mais robustos fossem apresentados. Apesar do aviso, a empresa avançou com a dragagem, iniciando as atividades em 10 de julho, e foi posteriormente advertida pelo Ministério Público.
Impactos Ambientais e Sociais da Dragagem
Além das preocupações com a fauna aquática, o laudo identificou que a técnica de overflow utilizada na dragagem em 2025 pode aumentar a turbidez da água, afetando a saúde dos peixes e potencialmente prejudicando espécies como a tartaruga perema-preta. O documento também destaca que a dragagem e o tráfego de navios maiores estão contribuindo para a erosão das margens do rio, um fenômeno denominado 'terras caídas', que pode fechar igarapés e afetar berçários naturais.
Condições Sociais e Suprimento de Água
O MPF criticou ainda a abordagem da Alcoa em relação à compensação aos pescadores artesanais, que deixou de fora muitas comunidades tradicionais. Apenas aqueles que dependem da pesca como principal fonte de renda foram beneficiados. Além disso, a empresa foi considerada insuficiente no fornecimento de água potável, limitando-se a distribuir oito galões de água de 20 litros por residência semanalmente, o que não atende às necessidades básicas de uma família média.
Possíveis Medidas Judiciais
O procurador da República, Paulo de Tarso Moreira Oliveira, manifestou que, devido às falhas no monitoramento ambiental e na atuação da Semas, a responsabilidade por danos futuros pode recair tanto sobre a Administração Pública quanto sobre a empresa. O MPF está preparado para tomar ações legais visando anular as licenças ambientais e interromper a dragagem, caso a ordem de suspensão não seja cumprida.
Posicionamento da Alcoa e da Semas
A Alcoa, em nota, afirmou que está ciente da recomendação do MPF e que fornecerá os esclarecimentos necessários dentro do prazo estipulado. A empresa defende que a dragagem realizada é regular, licenciada e fiscalizada, além de respaldada por estudos que considera adequados. Em resposta, a Semas também se posicionou, destacando a conformidade das atividades com a legislação ambiental vigente.
A situação em Juruti levanta preocupações não apenas sobre os impactos ecológicos, mas também sobre as condições sociais das comunidades locais, enfatizando a necessidade de um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Fonte: https://g1.globo.com
