MPF Requer Ação Urgente da União para Proteger Terreno Público em Santarém
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a imediata execução de uma decisão judicial que determina à União a limpeza, o cercamento e a fiscalização de um terreno público localizado no bairro Interventoria, em Santarém, no oeste do Pará. Além disso, o MPF propôs a imposição de uma multa diária de R$ 5 mil caso as medidas não sejam efetivamente implementadas.
Motivos da Ação do MPF
A ação do MPF foi motivada pela identificação de novas entradas no terreno, que está sendo alvo de tentativas de ocupação irregular e loteamento. A área em questão, compreendida entre as avenidas Turiano Meira, Curuá-Una, Haroldo Veloso e Castelo Branco, enfrenta problemas de conservação e não possui cercamento, o que facilita o acesso ao local.
Preocupações com a Segurança e o Patrimônio
A falta de controle sobre o espaço não apenas aumenta o risco de ocupação ilegal, mas também pode levar a crimes relacionados à ocupação de terras públicas, danos ao patrimônio e incêndios. O MPF já requisitou informações à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Pará sobre as ações que serão tomadas para prevenir novas ocupações, estabelecendo um prazo de cinco dias para a resposta.
Histórico de Abandono e Problemas Ambientais
A situação do terreno é acompanhada pelo MPF há vários anos, e um inquérito civil constatou o abandono da área, que acumula lixo e tem mato alto. Entre 2010 e 2023, o Corpo de Bombeiros registrou diversas ocorrências de incêndio no local, além de relatos de uso da área para consumo de drogas, o que impacta negativamente a segurança e a qualidade de vida dos moradores próximos.
Decisão Judicial e Prazos Estabelecidos
Em 26 de junho, a Justiça Federal em Santarém ordenou que a União tomasse medidas para recuperar e proteger o terreno, estabelecendo prazos: 20 dias para a remoção de resíduos e poda da vegetação, e 40 dias para a construção de cercas e placas de proibição de entrada. Além disso, determinou manutenções periódicas a cada 60 dias e condenou a União ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, quantia que deve ser destinada ao fundo de defesa dos direitos difusos.
Recurso da União e Consequências
Apesar de ter sido notificada da decisão no início de julho, a União não implementou as medidas de limpeza e segurança. O governo federal interpôs um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para suspender os efeitos da decisão, mas este pedido ainda não foi analisado. O MPF argumenta que as obrigações judiciais continuam vigentes até que o tribunal se pronuncie.
Situação da Área e Futuro das Ações
Parte do terreno havia sido cedida ao governo do Pará para a construção de uma unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa). Contudo, o prazo de dois anos para o início das obras expirou sem que qualquer ação fosse iniciada ou que a área recebesse a manutenção necessária. O MPF busca garantir a adoção das medidas enquanto o recurso da União aguarda análise, de modo a evitar uma ocupação definitiva do terreno.
Conclusão
A iniciativa do MPF reflete a preocupação com a preservação de áreas públicas e a necessidade urgente de medidas que assegurem a proteção e a segurança de terrenos em situação de abandono. O desenrolar desse caso poderá influenciar não apenas a situação específica do terreno em Santarém, mas também estabelecer um precedente para a gestão de propriedades públicas em todo o Brasil.
Fonte: https://g1.globo.com
