Loja de Santarém Assina TAC com MPT para Combater Assédio Eleitoral
No último sábado (24), uma loja situada no centro de Santarém, no oeste do Pará, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo surge em resposta a uma denúncia que envolveu o uso inadequado de camisetas com conotação política por funcionárias da loja, durante o horário de trabalho.
Circunstâncias da Denúncia
A investigação do MPT foi iniciada após a recepção de imagens que circulavam por aplicativos de mensagens. As fotos mostravam quatro funcionárias vestindo camisetas idênticas, com o número de um partido político, em pleno expediente da loja. O episódio levantou preocupações sobre a possibilidade de assédio eleitoral dentro do ambiente de trabalho.
Termo de Ajuste de Conduta
Como parte do TAC, a loja se comprometeu a adotar uma série de medidas para assegurar um ambiente de trabalho livre de pressão política. Entre as obrigações, destaca-se a retirada imediata das camisetas e de qualquer material de campanha de suas instalações e redes sociais. Além disso, a empresa se comprometeu a não interrogar seus funcionários sobre suas preferências políticas e a não coagi-los a participar de atividades de campanha.
Direitos dos Funcionários
O TAC também garante que os colaboradores terão tempo adequado para exercer seu direito ao voto, sem sofrer penalizações financeiras. A loja deverá ainda fixar um comunicado em local visível, enfatizando a liberdade de escolha dos eleitores e criar um canal interno destinado a receber denúncias relacionadas a assédio eleitoral.
Consequências do Descumprimento
O descumprimento das cláusulas acordadas pode resultar em multas significativas, que variam de R$ 2 mil para cada item infringido, sendo aplicadas a cada trabalhador afetado. Além disso, a quantia a ser paga por danos morais coletivos será discutida em audiência marcada para segunda-feira (26) na sede da Procuradoria do Trabalho em Santarém.
Importância da Ação
A assinatura deste TAC representa um passo importante na proteção dos direitos dos trabalhadores durante o período eleitoral, ajudando a garantir um ambiente de trabalho justo e livre de coerções políticas. A medida reforça o compromisso do MPT em zelar pela integridade do processo eleitoral e pelo respeito à liberdade de escolha dos cidadãos.
Fonte: https://g1.globo.com
