Justiça Federal Suspende Atividades de Mina de Lítio em Minas Gerais por Irregularidades Ambientais
A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a interrupção das atividades do complexo minerário Grota do Cirilo, operado pela Sigma Mineração S.A., localizado nos municípios de Itinga e Araçuaí, na região do Vale do Jequitinhonha. A decisão foi proferida pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni, e suspende as licenças ambientais concedidas à empresa.
Motivação da Decisão Judicial
A determinação judicial decorre de um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que alega irregularidades nos estudos de impacto ambiental realizados para o empreendimento. O magistrado justificou a suspensão das atividades devido ao risco de danos irreversíveis às comunidades tradicionais da região, impondo uma multa de R$ 100 mil caso a decisão não seja cumprida.
Impacto nas Comunidades Locais
Entre os argumentos apresentados pela federação, destaca-se a alegação de que três comunidades quilombolas – Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II – estão localizadas dentro da área de impacto direto do projeto, mas não foram consultadas, o que contraria as exigências para a emissão das licenças ambientais. O juiz ressaltou a continuidade das operações de mineração, que incluem detonações e movimentação de terras, a poucos quilômetros das terras tradicionais.
Defesa da Sigma Mineração
Em resposta às acusações, a Sigma Mineração argumentou que as comunidades mencionadas estão fora do raio de oito quilômetros que exige consulta prévia para o licenciamento ambiental. A empresa apresentou dados de georreferenciamento que, segundo ela, comprovam a distância das comunidades em relação ao projeto minerário.
Dados de Demarcação e Novas Perícias
Contudo, informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indicam que a Comunidade do Baú está a apenas 2,3 km da área afetada, o que a coloca dentro da zona de proteção legal. Em função das discrepâncias nos dados de georreferenciamento, a Justiça Federal determinou que uma nova perícia seja realizada para esclarecer a situação.
Consequências e Multas
Desde o início das operações na Grota do Cirilo, a Sigma Mineração já havia sido multada em R$ 2 milhões pelo governo estadual por não cumprir condicionantes ambientais. Para tentar regularizar sua situação, a empresa havia concordado em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, o juiz proibiu o governo de Minas Gerais de firmar qualquer acordo desse tipo, estabelecendo a multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Considerações Finais
A decisão da Justiça Federal destaca a importância da consulta às comunidades afetadas por projetos de mineração, especialmente em regiões com forte presença de populações tradicionais. A suspensão das atividades na mina de lítio Grota do Cirilo levanta questões sobre a proteção ambiental e os direitos das comunidades locais, refletindo a necessidade de um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação cultural.
