Investigação em Palmas visa regularizar uso de casas populares
A Prefeitura de Palmas está conduzindo uma investigação para apurar o uso irregular de moradias populares, o que pode resultar na perda dos imóveis por parte dos beneficiários. A iniciativa surgiu após a recepção de diversas denúncias sobre a situação do programa habitacional na cidade, que visa oferecer moradia digna à população.
Situação dos imóveis populares em Palmas
De acordo com informações da administração municipal, cerca de 15% das casas populares em um dos cinco empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão em condição irregular. A diretora de projetos sociais da Secretaria de Infraestrutura e Habitação, Thalyta Gomes, ressaltou que os beneficiários têm um prazo específico para realizar a venda ou locação dos imóveis, que é de 10 anos a partir da entrega do título.
Processo de notificação e retomada de imóveis
Caso um imóvel seja utilizado de maneira inadequada, a prefeitura pode retomar a propriedade, seja por via administrativa ou judicial. Contudo, essa ação não ocorre de forma automática; os beneficiários são notificados até quatro vezes sobre a irregularidade e têm o direito de se defender. O prazo para finalização de cada procedimento é de até 60 dias úteis, com possibilidade de prorrogação.
A espera por moradia digna
Enquanto a investigação avança, muitos cidadãos como Cléria Silva Santana aguardam por uma oportunidade de habitação. Cléria, que está há mais de uma década no cadastro habitacional, expressou sua frustração com a dificuldade de acesso a uma casa. Em sua fala, ela destacou a indignação por não conseguir um lar mesmo após tanto tempo de espera.
Critérios e modalidades do programa habitacional
A Secretaria de Infraestrutura e Habitação esclareceu que as seleções para moradias seguem critérios rigorosos de elegibilidade e hierarquização definidos pelo programa federal. O advogado Daniel Black destacou que o Minha Casa Minha Vida abrange diferentes modalidades, e nem todos os imóveis estão integralmente subsidiados pelo governo federal. A fiscalização é realizada pela Caixa Econômica com o apoio do município.
Nota da Prefeitura de Palmas
Em resposta às preocupações levantadas, a Prefeitura de Palmas reiterou que os dados do cadastro habitacional são pessoais e não podem ser divulgados, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados. Porém, a administração se comprometeu a atender os cidadãos e fornecer informações precisas sobre seus cadastros, além de garantir que aqueles que atendem aos critérios continuarão a participar das próximas seleções para unidades habitacionais.
Conclusão
A investigação em curso em Palmas visa garantir a correta utilização das moradias populares e a justiça no acesso ao programa habitacional. As ações da prefeitura destacam a importância de fiscalizar e regularizar o uso de imóveis, enquanto muitos cidadãos continuam esperançosos por uma solução para suas necessidades habitacionais.
Fonte: https://g1.globo.com
