Governo do Amazonas Quitou Dívida de R$ 18 Milhões do Passe Livre Estudantil: Vice-Governador Declara ‘Assunto Encerrado’
O vice-governador do Amazonas, Serafim Corrêa, anunciou que o governo estadual realizou o pagamento de R$ 18 milhões referentes a seis meses de dívidas do Passe Livre Estudantil, beneficiando alunos da rede pública em Manaus. O depósito foi efetuado na conta do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) na noite desta terça-feira.
Confirmação do Pagamento e Controvérsias
A informação sobre o pagamento foi divulgada através das redes sociais do vice-governador, que compartilhou um comprovante emitido pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas (Seduc-AM). Na postagem, Serafim afirmou que o governo cumpriu sua parte e considerou o assunto encerrado. Contudo, a declaração se deu em um contexto de tensão, já que o Sinetram havia declarado que a dívida total do governo com o sindicato ultrapassava R$ 44 milhões.
Impacto da Paralisação dos Rodoviários
A situação se agravou com a recente paralisação dos rodoviários, que começou em 20 de setembro em razão de atrasos nos salários. O Sinetram expressou preocupação de que a falta de repasses referentes ao Passe Livre Estudantil pudesse prejudicar a gratuidade dos estudantes e afetar a operação do transporte coletivo. Para agravar a situação, a entidade apontou que a dívida acumulada para o ano de 2025 alcançava R$ 90,1 milhões.
Posição do Governo sobre a Dívida
Serafim Corrêa contestou os valores reivindicados pelo Sinetram, alegando que o montante correto a ser pago é de R$ 18 milhões, correspondente aos meses de fevereiro a julho de 2026. O vice-governador garantiu que esse valor seria quitado em até 24 horas, enfatizando que a paralisação dos rodoviários não estava diretamente ligada a essas pendências. Segundo ele, o governo decidiu efetuar o pagamento para contribuir com a normalização do serviço de transporte na capital.
Declarações do Prefeito de Manaus
Em uma declaração paralela, o prefeito de Manaus, Renato Júnior, assegurou que o município cumpriu todos os pagamentos devidos ao transporte coletivo em 2026, negando a existência de valores pendentes. Ele informou que o montante repassado ao Sinetram neste ano foi de R$ 284 milhões, sem especificar possíveis débitos de anos anteriores. Além disso, o prefeito criticou a possibilidade de mudanças no Passe Livre Estudantil, reafirmando seu compromisso em garantir o benefício.
Reconhecimento de Dívidas pelo IMMU
Apesar das declarações do prefeito, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) reconheceu que a Prefeitura de Manaus deve cerca de R$ 59 milhões, parte da dívida total de R$ 150,4 milhões reivindicada pelo Sinetram, relacionada ao exercício de 2025. O restante da dívida, aproximadamente R$ 91 milhões, é atribuído ao Governo do Estado.
Divergência sobre a Tarifa do Passe Livre
Outro ponto de discórdia entre o governo e o Sinetram diz respeito ao valor a ser pago pelo Passe Livre Estudantil. Enquanto Serafim Corrêa defende que o pagamento deve ser de R$ 2,50 por passagem, correspondente à meia-passagem estudantil, o Sinetram argumenta que o valor correto seria baseado na tarifa técnica, que atualmente supera R$ 8. Essa divergência surgiu após o término do convênio entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus em 2025.
Conclusão
O pagamento de R$ 18 milhões pelo governo do Amazonas marca um passo importante na resolução das pendências financeiras relacionadas ao Passe Livre Estudantil. No entanto, as divergências entre as partes envolvidas ainda persistem, refletindo um cenário complexo que envolve não apenas questões financeiras, mas também a garantia do direito dos estudantes ao transporte público gratuito. O desdobramento dessa situação continuará a ser monitorado, especialmente à luz das recentes greves e das declarações das autoridades.
Fonte: https://g1.globo.com
