Demolição de Chácaras às Margens do Lago de Lajeado Inicia Após Decisão Judicial
A desocupação de chácaras localizadas às margens do Lago de Palmas, no estado do Tocantins, começou nesta terça-feira (18) após uma ordem judicial que determina a reintegração de posse da área. A ação afeta cerca de 50 propriedades, cujos moradores foram notificados a deixar os terrenos, permitindo que as demolições fossem iniciadas sob a supervisão da Justiça Federal.
Contexto da Disputa Judicial
A contenda legal entre os moradores e a Investco, a concessionária responsável pela Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado), remonta a 2014. As notificações para desocupação foram enviadas aos residentes em março deste ano, e a decisão de reintegração foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em julho, que sustentou os direitos da concessionária sobre as terras.
Ação de Demolição e Apoio das Autoridades
A Investco, em nota oficial, afirmou que a execução da reintegração de posse está em conformidade com as determinações judiciais. A concessionária ressaltou que o processo é apoiado pelas polícias Militar e Federal, que garantiram a segurança durante a demolição das estruturas. A juíza responsável pela decisão, Caroline Baccedo, estabeleceu o dia 13 de agosto como prazo para o corte de energia elétrica na área, antecedendo a data final para a desocupação.
Reações dos Moradores
A reportagem da TV Anhanguera acompanhou o início das demolições e trouxe depoimentos dos moradores afetados. Nice Antunes, uma das proprietárias da região, destacou que sua propriedade foi adquirida de forma legal e expressou seu desejo de continuar a viver no local. "É aqui que nós queremos passar os nossos últimos dias de vida", afirmou.
Outro residente, Aloísio Mota, que havia iniciado obras para uma pousada, também manifestou sua indignação. Ele considerou a decisão injusta e afirmou que lutaria para reverter a situação, pois aquele era seu último projeto de vida para a aposentadoria.
Nota da Investco e Compromissos Legais
Em sua comunicação, a Investco reafirmou seu compromisso com as obrigações legais e contratuais que envolvem a proteção do patrimônio da União. A empresa destacou a importância de cumprir as ordens judiciais e a necessidade de manter a integridade das áreas sob sua gestão, garantindo que todas as ações estão sendo realizadas em conformidade com as autoridades competentes.
Considerações Finais
A demolição das chácaras ao redor do Lago de Lajeado marca um momento significativo na disputa entre os moradores e a concessionária, refletindo as complexidades das questões fundiárias no Brasil. Enquanto a Investco busca cumprir sua responsabilidade legal, os residentes enfrentam a perda de suas casas e a incerteza sobre seu futuro. A situação destaca a necessidade de um diálogo mais amplo sobre direitos de posse e desenvolvimento sustentável nas áreas afetadas.
Fonte: https://g1.globo.com
