Crítica do MPPA ao Sistema BRT em Belém: A Necessidade de Integração

O funcionamento do sistema BRT em Belém tem gerado polêmica e críticas, especialmente após a recente declaração do promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Ele classificou como 'absurdo' e 'esdrúxulo' o fato de haver duas administrações distintas para o BRT: uma sob a gestão municipal e outra estadual. Essa situação, segundo o promotor, impacta negativamente a população e resulta em desperdício de recursos públicos.

Críticas à Duplicidade Administrativa

O promotor Nascimento fez um alerta sobre a falta de integração entre os dois sistemas de BRT, que operam de maneira independente. Ele enfatizou que a duplicidade de estruturas não só gera confusão para os usuários, mas também representa um uso ineficiente do dinheiro público. Para abordar essa questão, a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Urbanismo propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), solicitando que tanto o governo do estado quanto a prefeitura apresentem suas considerações sobre a integração em um prazo de 20 dias.

Consequências da Falta de Integração

Com o início das operações do BRT Metropolitano em novembro de 2025, sem qualquer tipo de integração ao sistema municipal, as falhas apontadas pelo MPPA em maio do mesmo ano voltaram a ser discutidas. Para o promotor, essa falta de articulação entre as linhas resulta em sobreposição de trajetos, o que poderia ser evitado com uma gestão unificada. Ele alertou que muitos usuários enfrentam dificuldades devido à duplicidade de serviços, que não se comunicam entre si.

Proposta de Unificação do Sistema

A proposta de integração entre os sistemas de BRT visa criar uma operação mais eficiente, com uma única tarifa e melhor coordenação das linhas de transporte. Nascimento argumentou que a unificação não apenas melhoraria o serviço prestado à população, mas também valorizaria o investimento já realizado, que inclui verbas federais. Ele defende a realização de uma reunião entre representantes do estado e do município para discutir a implementação do TAC.

Importância do BRT para a Mobilidade Urbana

O promotor destacou a importância do sistema BRT para a mobilidade urbana de Belém e sua influência em áreas como a economia, educação e saúde. O BRT Metropolitano, por exemplo, facilita o deslocamento de passageiros de cidades vizinhas até Belém, permitindo que usuários, como estudantes, paguem uma única tarifa, o que representa uma economia significativa.

Histórico do Sistema BRT

O projeto original do BRT previa um sistema unificado desde 1991, desenvolvido em colaboração com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica). No entanto, a partir de 2012, tanto o município quanto o estado decidiram seguir caminhos separados na implementação de seus próprios projetos, resultando na criação de dois sistemas paralelos que competem entre si e sobrepõem suas linhas.

Diante desse cenário, o MPPA continua a pressionar por uma solução que beneficie a população e maximize o uso dos recursos investidos nas obras de transporte. A expectativa é que as autoridades locais reconheçam a necessidade de um sistema integrado e que, assim, possam trabalhar juntos para oferecer um serviço de transporte público que atenda às demandas dos cidadãos de forma eficiente.

Fonte: https://g1.globo.com