Cassação da Prefeita de Praia Norte: Justiça e Câmara se Unem contra Irregularidades

A prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle, teve seu mandato cassado pela Câmara de Vereadores após a comprovação de infrações político-administrativas. A decisão, que foi formalizada em um decreto legislativo publicado nesta sexta-feira, 21, se baseou em investigações que apontam para um suposto esquema de desvio de recursos públicos.

Votação e Decisão da Câmara

A votação que culminou na cassação de Bruna Gabrielle ocorreu em uma sessão extraordinária da Câmara Municipal. Com o apoio de sete dos nove vereadores, foi alcançado o quórum necessário de dois terços, tornando a decisão formal e oficial. As investigações que levaram a essa ação começaram após a aceitação de dois pedidos de impeachment em junho, motivados por falhas no repasse do duodécimo ao Legislativo local e por irregularidades em contratos que somam cerca de R$ 4,4 milhões.

Reações e Medidas Legais

A defesa da prefeita anunciou que tomará as medidas judiciais necessárias para contestar a decisão, alegando que se trata de uma perseguição política. Essa reação demonstra a tensão entre a gestão municipal e a Câmara, que agora se vê no papel de fiscalizar e garantir a legalidade das ações do Executivo.

Histórico de Afastamentos

Bruna Gabrielle já havia sido afastada do cargo anteriormente, em maio de 2026, por um período de 90 dias. Após o término desse prazo, a gestão interina solicitou a prorrogação da medida, mas a Justiça não aceitou essa prorrogação automática. Em uma reviravolta, uma liminar foi concedida para estender o afastamento, mas acabou sendo revogada, levando à reintegração da prefeita. Agora, com o novo afastamento decidido pelo juiz Jefferson David Asevedo Ramos, ela ficará fora do cargo por mais 90 dias, recebendo a remuneração integral durante esse tempo.

Investigação e Irregularidades

As investigações revelaram um suposto esquema de desvio de recursos, em que uma empresa de fachada teria sido criada apenas uma semana antes de firmar contratos com o município. Essa empresa, que pertence a uma servidora pública, não possui sede física, funcionários ou equipamentos próprios, levantando sérias suspeitas sobre a legitimidade de suas operações.

Principais Irregularidades Identificadas

Entre as principais irregularidades verificadas, destacam-se contratos milionários que totalizam aproximadamente R$ 4.487.991,21, destinados à locação de veículos e obras de engenharia. Além disso, foi constatado que obras pagas à empresa foram, na verdade, realizadas com maquinário da própria prefeitura, evidenciando uma clara fraude na execução dos serviços. Outro ponto crítico é a obstrução da fiscalização, com a gestão ignorando solicitações de informação da Câmara Municipal e do Ministério Público por mais de 150 dias, o que agrava ainda mais a situação.

Conclusão

A cassação da prefeita Bruna Gabrielle representa um momento crucial para a política de Praia Norte, refletindo a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão pública. A continuidade das investigações e as medidas legais que poderão ser adotadas pela defesa são questões que permanecerão em destaque, enquanto a cidade aguarda por uma solução que reestabeleça a confiança nas suas instituições.

Fonte: https://g1.globo.com