Eleições 2026: Aplicativo Pardal Registra Mais de 90 Denúncias de Propaganda Irregular no Pará
O aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, tem se mostrado uma ferramenta eficaz para o registro de denúncias de propaganda eleitoral irregular. Desde seu lançamento, o sistema já contabilizou mais de 90 queixas no estado do Pará, conforme informaram nesta quarta-feira (26) as autoridades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cidades com Maior Número de Denúncias
Belém se destaca como o município com o maior número de denúncias, acumulando quase 60 ocorrências. Outras cidades como Ananindeua, Marituba, Capanema e Bragança também figuram entre as localidades com relatos significativos de irregularidades na propaganda eleitoral.
Processo e Consequências das Denúncias
As denúncias feitas através do aplicativo Pardal são encaminhadas automaticamente para os cartórios eleitorais de cada estado. O TSE alerta que essas ocorrências podem resultar em processos administrativos, além de aplicar multas a coligações e partidos que estiverem realizando propaganda de forma irregular.
Requisitos para Denunciar
Para garantir a autenticidade das denúncias e evitar possíveis abusos, o tribunal solicita que o denunciante se identifique com nome e CPF. Embora essas informações sejam requisitadas, o TSE assegura que elas são mantidas em sigilo, protegendo a privacidade do cidadão.
Como Utilizar o Aplicativo Pardal
Os cidadãos têm a opção de fazer suas denúncias pelo celular, utilizando uma conta Gov.br ou o aplicativo e-Título. O Pardal permite o envio de provas, como fotos, vídeos, áudios ou links que evidenciem a irregularidade. Após o preenchimento do formulário, um número de protocolo é gerado para que o denunciante possa acompanhar o andamento de sua queixa.
Importância da Fiscalização Eleitoral
Renata Martínez Talim, assessora-chefe do Processo Judicial Eletrônico do TSE, enfatizou a relevância da participação do eleitor na fiscalização das campanhas. Ela destacou a simplicidade e a gratuidade do aplicativo, incentivando os cidadãos a se tornarem mais ativos nesse processo democrático. 'É fundamental que todos possam observar as propagandas e se sintam parte desse processo tão bonito que é a eleição', comentou.
Regras para a Propaganda Eleitoral
A propaganda eleitoral começou no dia 16 deste mês, permitindo a distribuição de materiais como panfletos e adesivos, desde que estes contenham a identificação do responsável. É importante ressaltar que práticas como a distribuição de santinhos nas ruas estão proibidas, visando garantir a ordem e a legalidade durante o período eleitoral.
Encaminhamento de Crimes Eleitorais
Casos mais graves, como a compra de votos e o transporte irregular de eleitores, são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que é responsável por investigar e tomar as medidas cabíveis contra esses delitos. Essa ação visa preservar a integridade do processo eleitoral e assegurar que as eleições sejam justas e transparentes.
Com a utilização do aplicativo Pardal e o engajamento da população, espera-se que as eleições de 2026 no Pará sejam marcadas por uma maior transparência e responsabilidade na condução das campanhas eleitorais.
Fonte: https://g1.globo.com
