Novas Regras para Proteção de Geoglifos no Acre: Licenciamento Ambiental e Restrições
Recentemente, o Acre adotou medidas significativas para a preservação de seus geoglifos, estruturas arqueológicas de grande importância cultural. Essas novas regras, aprovadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Cemaf), visam garantir a proteção desses sítios e regular a atividade econômica em áreas onde estão localizados.
Requisitos para Licenciamento Ambiental
A nova resolução estabelece que empreendedores interessados em realizar atividades que possam afetar os geoglifos devem obter a anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Durante o processo de licenciamento ambiental, será necessário apresentar uma manifestação do Iphan que identifique a presença de bens arqueológicos na área em questão.
Características dos Geoglifos
Os geoglifos são formas geométricas escavadas no solo que podem ter até três mil anos de idade. O Acre se destaca como um dos estados com o maior número dessas formações, tendo registrado mais de mil geoglifos. Em março de 2024, um marco importante foi alcançado com o reconhecimento do primeiro geoglifo tombado no estado, homologado pelo Ministério da Cultura.
Atividades Proibidas nas Áreas Arqueológicas
A nova norma impõe uma série de restrições a atividades que possam prejudicar os sítios arqueológicos no Acre. Entre as proibições estão a abertura de ramais, desmatamento, construção de imóveis e a utilização de defensivos químicos. Além disso, práticas como a exploração de jazidas minerais e a instalação de cercas permanentes que possam danificar os geoglifos também estão vedadas.
Responsabilidades dos Proprietários e Empreendedores
Os proprietários de áreas onde os geoglifos estão localizados têm a responsabilidade de conservar os sítios arqueológicos. Em caso de identificação de vestígios arqueológicos novos, a comunicação ao Iphan, à Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) e aos empreendedores é obrigatória, para que medidas de proteção sejam tomadas.
Contexto Legal e Intervenções Anteriores
Essas novas diretrizes surgem em um contexto onde o Ministério Público Federal (MPF) já havia apontado danos significativos aos geoglifos no estado. Um acordo estabelecido entre o MPF e o Iphan visava reparar os danos causados por intervenções de preparação de solo para cultivo, como ocorrido nas propriedades onde estão os geoglifos Missões e Nakahara 73.
Mudanças na Legislação e Proteção de Patrimônio
Em outubro de 2025, a Justiça Federal suspendeu resoluções que isentavam o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias em áreas rurais consolidadas, considerando os riscos de danos irreversíveis aos patrimônios históricos, incluindo os geoglifos. Essa decisão reforça a importância de um acompanhamento rigoroso das atividades que ocorrem em regiões com valor arqueológico.
Com a implementação dessas novas regras, o Acre se posiciona como um exemplo na proteção de seu patrimônio cultural, buscando equilibrar a preservação histórica e o desenvolvimento econômico.
Fonte: https://g1.globo.com
