MPPA Solicita Melhorias na UPA 24 Horas de Santarém

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Santarém com o objetivo de regularizar os serviços e a infraestrutura da UPA 24 Horas. A medida foi formalizada no dia 31 de julho pela 8ª Promotoria de Justiça, em resposta a uma série de irregularidades observadas na unidade de saúde.

Irregularidades Identificadas na UPA

As denúncias surgiram após vistorias técnicas que revelaram problemas significativos em uma obra de reforma da UPA, situada na Avenida Curuá-Una. Esta intervenção, com um investimento de R$ 988,5 mil, teve início em novembro de 2024, com previsão de conclusão para março de 2025, mas já apresenta atrasos.

Impacto dos Atrasos e Recomendações do MP

Relatórios do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) identificaram uma execução lenta da obra, desorganização nas atividades e riscos potenciais à saúde dos usuários. Em abril de 2026, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) anunciou que a reforma levaria mais 90 dias para ser concluída, o que gerou ainda mais preocupações.

Prazos e Consequências para a Prefeitura

Em razão dos atrasos e das inconformidades detectadas, o MPPA estabeleceu prazos que variam de cinco a 90 dias para que a Prefeitura apresente diagnósticos e soluções definitivas para os problemas identificados. As exigências incluem a disponibilização de insumos e profissionais adequados para atender à demanda da população.

Ação Imediata e Consequências do Não Cumprimento

O município deve, em até cinco dias após o recebimento da recomendação, informar se irá acatar as orientações e apresentar um plano de ação emergencial. O não cumprimento injustificado das solicitações pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, evidenciando a seriedade com que o MPPA trata a questão da saúde pública.

Conclusão

A ação do Ministério Público destaca a importância da fiscalização e da responsabilização das autoridades municipais na garantia de um atendimento de qualidade à população. A regularização dos serviços na UPA 24 Horas é fundamental para assegurar a saúde e o bem-estar dos cidadãos de Santarém.

Fonte: https://g1.globo.com