MPF Solicita Suspensão da Dragagem da Alcoa no Rio Amazonas em Juruti devido a Riscos Ambientais
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública visando a suspensão imediata das atividades de dragagem que a Alcoa realiza no leito do Rio Amazonas, na região de Juruti, oeste do Pará. O órgão argumenta que a licença ambiental concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) apresenta diversas irregularidades, permitindo uma intervenção que pode gerar impactos ambientais significativos sem que os estudos necessários tenham sido realizados.
Irregularidades na Licença Ambiental
O pedido de liminar do MPF fundamenta-se em um laudo técnico elaborado por peritos nas áreas de Oceanografia, Engenharia Sanitária e Biologia. De acordo com o documento, a dragagem, que foi licenciada como uma atividade de manutenção, está promovendo alterações relevantes na profundidade e largura do canal de navegação, o que a caracteriza, na prática, como uma obra de ampliação.
Exigências de Estudos Ambientais
O MPF ressalta que intervenções deste porte requerem a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). No entanto, os estudos apresentados durante o processo de licenciamento foram considerados simplificados e insuficientes para uma avaliação adequada dos impactos ambientais.
Critérios de Autorização e Riscos Ambientais
Outro ponto crítico levantado pelo MPF refere-se aos critérios usados pela Semas para permitir a retirada de até 7 milhões de metros cúbicos de sedimentos do rio até junho de 2027. A licença não especifica um cronograma para execução, nem considera as condições sazonais do rio, o que permite que a Alcoa realize a dragagem de acordo com suas necessidades operacionais, sem levar em conta as variáveis ambientais.
Impactos na Fauna Aquática
O MPF também expressa preocupação com os riscos que a dragagem representa para a fauna aquática e as comunidades locais. Após o início das operações em julho deste ano, foram registradas mortes de peixes na área afetada. Além disso, a continuidade das intervenções pode coincidir com períodos críticos de reprodução de espécies, como a piracema, e de desova de tartarugas, intensificando os danos ao ecossistema.
Solicitação de Medidas Judiciais
Na ação, o MPF solicita que a Justiça determine a suspensão imediata da licença ambiental e que a Alcoa interrompa todas as atividades de dragagem em um prazo de 24 horas. O órgão também pede que a Semas tome medidas administrativas para suspender a autorização e fiscalizar o cumprimento da decisão em até 48 horas.
Consequências em Caso de Descumprimento
Além disso, o MPF requer a aplicação de multas diárias de R$ 100 mil ao Estado do Pará e à Alcoa em caso de descumprimento da decisão judicial. Também são solicitadas multas pessoais de R$ 30 mil por dia ao secretário estadual de Meio Ambiente e ao presidente da Alcoa.
Ponderações Finais e Expectativa de Resposta
Por fim, o MPF busca a anulação definitiva da licença ambiental e a exigência de que futuras dragagens sejam autorizadas somente após a apresentação de estudos ambientais abrangentes e cronogramas detalhados que comprovem a necessidade de cada ação. A reportagem entrou em contato com a Alcoa e a Semas em busca de posicionamentos sobre a ação do MPF e aguarda retorno.
Fonte: https://g1.globo.com
