Na quarta-feira, 16 de setembro, a Prefeitura de Santarém tomou uma decisão crucial ao decretar situação de emergência na Comunidade Quilombo do Arapemã, localizada na região de Urucurituba. Essa ação foi motivada pelo avanço contínuo da erosão nas margens do rio, fenômeno localmente conhecido como 'terras caídas'.
O decreto municipal nº 736/2026 categoriza o evento como Erosão de Margem Fluvial, com o código COBRADE 1.1.4.2.0, e foi classificado como um Desastre de Nível II. A situação de emergência terá validade de 180 dias, permitindo que ações imediatas sejam implementadas para mitigar os impactos na comunidade.
Desde 2022, o processo erosivo tem se intensificado, resultando no recuo das margens do rio e no comprometimento do solo. Uma inspeção realizada pela Defesa Civil Municipal em setembro revelou que a erosão continua ativa e em evolução, afetando diretamente cerca de 66 moradias e aproximadamente 300 pessoas que vivem em áreas de risco elevado.
Com o estado de emergência decretado, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) assumirá a coordenação das ações de resposta e assistência humanitária. A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social será responsável por cadastrar as famílias afetadas, identificando suas necessidades e buscando alternativas habitacionais para aqueles que precisarem deixar suas residências.
A Secretaria Municipal de Saúde também desempenhará um papel vital, garantindo atendimento médico e psicossocial prioritário, além de reforçar as ações de vigilância em saúde. A evacuação preventiva será uma medida permitida, com agentes da Defesa Civil autorizados a entrar em imóveis para prestar socorro ou determinar a saída de moradores em situações de perigo iminente.
O decreto impõe restrições nas áreas consideradas instáveis, proibindo novas construções e a expansão de estruturas em zonas de risco. Além disso, poderá haver a utilização temporária de propriedades particulares para intervenções necessárias, com indenização prevista para eventuais danos.
Diante da gravidade da situação, a administração municipal manifestou a necessidade de apoio adicional, uma vez que os recursos e capacidades locais são insuficientes. A Defesa Civil encaminhará a documentação necessária ao Governo do Pará e à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, visando o reconhecimento da emergência e acesso a recursos para assistência humanitária e medidas habitacionais.
O decreto também enfatiza que qualquer ação de remoção ou reassentamento deve respeitar a identidade sociocultural e os laços territoriais da comunidade quilombola, garantindo a participação ativa das lideranças locais nas decisões que impactam suas vidas.
Fonte: https://g1.globo.com
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