Na quarta-feira, dia 15, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP) iniciou a Operação Distrato, uma ação destinada a desmantelar um esquema fraudulento que envolvia a comercialização de créditos de ICMS falsos. As investigações revelaram que um total de 752 empresas estavam envolvidas, utilizando esses créditos fraudulentos para diminuir o pagamento de impostos ao Estado, resultando em uma sonegação estimada em R$ 3,8 bilhões.
O Cira/SP é formado por diversas entidades, incluindo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado. Para fortalecer a operação, as autoridades contam com a colaboração das Polícias Civil e Militar, que desempenham um papel crucial na execução das ações de busca e apreensão.
O esquema investigado operava por intermédio de escritórios de advocacia e consultoria que ofereciam créditos tributários a empresas, aplicando um desconto significativo sobre o valor nominal, conhecido como deságio. Esses créditos eram apresentados como se tivessem sido autorizados pelo Fisco, permitindo que as empresas deixassem de recolher o ICMS integralmente. Em troca, os escritórios recebiam honorários que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados, desviando recursos que deveriam ser destinados ao Estado de São Paulo.
Durante a Operação Distrato, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão. As ações se concentraram em várias localidades, incluindo São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, assim como nas cidades paranaenses de Cambé e Londrina. O objetivo é coletar provas e identificar os responsáveis por práticas como crimes tributários, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
A Operação Distrato não apenas visa recuperar ativos e penalizar os responsáveis, mas também serve como um alerta para outras empresas sobre as consequências legais de práticas fraudulentas. A ação reforça o compromisso das autoridades em combater a sonegação e garantir que os tributos devidos sejam recolhidos, fortalecendo assim a arrecadação e a justiça fiscal no Estado.
A Operação Distrato representa um passo significativo na luta contra fraudes fiscais em São Paulo. Com o envolvimento de diversas instituições e o cumprimento de mandados em várias cidades, as autoridades esperam desmantelar redes de corrupção e promover a integridade do sistema tributário. A continuidade dessas operações é essencial para garantir que práticas ilícitas não prevaleçam e que os recursos públicos sejam utilizados em benefício da sociedade.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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