O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação oficial nesta segunda-feira (27) exigindo explicações da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. O foco da medida é a apuração de falhas técnicas registradas no sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica utilizado por Débora Rodrigues dos Santos, popularmente identificada como Débora do Batom.
A decisão do magistrado foi motivada por uma solicitação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial busca determinar se a interrupção no sinal do equipamento de rastreamento foi ocasionada por problemas operacionais inerentes ao dispositivo ou se houve uma tentativa deliberada de violação das normas de segurança impostas pelo Judiciário.
O tribunal estabeleceu um prazo rigoroso de cinco dias para que as autoridades estaduais enviem as informações detalhadas sobre o funcionamento do aparelho. A precisão desses dados é fundamental para que o STF avalie se houve descumprimento das medidas cautelares estabelecidas no processo que tramita na corte.
A situação de Débora Rodrigues dos Santos é acompanhada de perto pela justiça desde que ela foi condenada a uma pena de 14 anos de prisão. A sentença é resultado de sua participação nos atos golpistas ocorridos em 2023, episódio em que a ré pichou a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada na frente do edifício-sede do tribunal em Brasília.
Desde março do ano passado, a condenada cumpre regime de prisão domiciliar na cidade de Paulínia, em São Paulo. Além do uso obrigatório da tornozeleira eletrônica, ela está submetida a restrições severas, como a proibição de acessar redes sociais e de manter qualquer tipo de contato com outros investigados pelos mesmos atos.
O descumprimento de qualquer uma dessas determinações pode resultar na revogação do benefício da prisão domiciliar. Caso seja comprovada a irregularidade no uso do equipamento ou o desrespeito às ordens judiciais, a ré poderá ser transferida de volta para uma unidade prisional, conforme prevê a legislação vigente e os termos da condenação estabelecida pela Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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