A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro proferiu uma decisão que condena a União a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A sentença, que se refere a ofensas dirigidas a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata, foi emitida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza.
Essa condenação é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação questionava as declarações feitas pela Marinha do Brasil em relação ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que visa inscrever João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Segundo o MPF, a Marinha teria se referido à Revolta da Chibata como uma "deplorável página da história nacional", utilizando termos como "abjetos" e "reprovável exemplo" para descrever os marinheiros envolvidos.
Em sua decisão, o juiz reconheceu que a Marinha possui o direito de expressar sua interpretação sobre os eventos históricos de 1910, mesmo se posicionando contra a homenagem a João Cândido. No entanto, ele enfatizou que o exercício da liberdade de expressão institucional não pode se dar por meio de linguagem que ofenda ou discrimine.
A indenização fixada deverá ser destinada a iniciativas que promovam a valorização e a preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata. Além de estabelecer o valor da indenização, a Justiça também impôs à União a obrigação de evitar o uso de termos considerados pejorativos ou estigmatizantes em futuras manifestações oficiais sobre o tema.
A Revolta da Chibata, ocorrida em 1910, foi um movimento liderado por João Cândido, que reuniu marinheiros, em sua maioria negros e oriundos de classes sociais baixas, em protesto contra as condições degradantes que enfrentavam, incluindo a aplicação de açoites. O levante, que se intensificou após um marinheiro ser submetido a 250 chibatadas, resultou na abolição dessas punições em um período de quatro dias.
Nascido em 1880 em uma fazenda no Rio Grande do Sul, João Cândido ingressou na Marinha aos 15 anos e, por sua liderança durante a Revolta da Chibata, ganhou o título de 'almirante negro'. O movimento envolveu a ocupação de embarcações na Baía de Guanabara, com os marinheiros exigindo melhores salários, a criação de um plano de carreira e o fim das punições físicas.
A decisão judicial também ressaltou a importância da Lei nº 11.756/2008, que conferiu anistia post mortem a João Cândido e aos outros participantes da revolta, reconhecendo os 'valores de justiça e igualdade' que eles defenderam. O juiz destacou que a Administração Pública deve utilizar uma linguagem que respeite a dignidade humana e a impessoalidade ao se referir a esses eventos históricos.
A Agência Brasil procurou a Marinha do Brasil para obter um posicionamento sobre a decisão, mantendo espaço aberto para uma resposta oficial.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!