A colaboração entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a Polícia Civil resultou em uma investigação sobre um contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e o Instituto Conhecer Brasil. O acordo visa a implantação, operação e manutenção de uma rede de cinco mil pontos de acesso à internet pública em diversas comunidades da capital paulista por um período de 12 meses.
De acordo com as informações obtidas, a instalação dos pontos de acesso deveria ser concluída até junho de 2025. Entretanto, até o momento, apenas 3.200 pontos foram efetivamente instalados. As investigações revelam que o contrato passou por três aditivos que alteraram a data de entrega, levantando suspeitas sobre a gestão do acordo.
O Instituto Conhecer Brasil, dirigido pela jornalista Karina Ferreira da Gama, enfrenta alegações de que apresentou aproximadamente R$ 16,5 milhões em notas fiscais irregulares à prefeitura, como justificativa das despesas vinculadas ao contrato. Essas evidências são parte da investigação que busca identificar possíveis fraudes e irregularidades no processo.
O MPSP apontou indícios de direcionamento no chamamento público anterior e a falta de justificativas técnicas ou econômicas para a escolha do Instituto. Além disso, os três aditamentos contratuais realizados em sequência estão sendo analisados, o que pode indicar uma tentativa de contornar normas licitatórias.
As investigações em andamento buscam apurar crimes como a frustração do caráter competitivo em licitações, fraudes na execução de contratos administrativos e o uso irregular de verbas públicas pela administração municipal de São Paulo. Esses delitos podem ter sérias repercussões legais para os envolvidos.
Em resposta às acusações, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia assegurou que a execução do contrato está sob rigoroso monitoramento. Em comunicado, a pasta destacou que não há evidências conclusivas ou processos administrativos que indiquem irregularidades estruturais. Além disso, mencionou que inconsistências nas contas de 2024 resultaram na devolução de R$ 930 mil ao município.
A Secretaria enfatizou a experiência do Instituto em articulação comunitária e acesso a áreas complexas, elementos que foram considerados cruciais na seleção da organização para o projeto. Essa justificativa busca reforçar a legitimidade do contrato e a capacidade do Instituto em cumprir suas obrigações.
A equipe de reportagem fez tentativas de contato com a prefeitura de São Paulo, mas até o fechamento deste artigo, não recebeu retorno. A expectativa é que novas informações surjam à medida que a investigação avança.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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