O Ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou uma proposta nesta terça-feira (25) com o intuito de estabelecer diretrizes jurídicas relacionadas ao uso ilegal de deep fakes nas redes sociais durante períodos eleitorais.
Deep fakes referem-se à criação de conteúdos artificiais que podem prejudicar a imagem de candidatos durante campanhas eleitorais. Essa prática é considerada ilegal pelo TSE, que busca proteger a integridade do processo eleitoral e a veracidade das informações disseminadas ao público.
O entendimento de Mendonça destaca a necessidade de diferenciar entre conteúdos gerados por inteligência artificial que seguem as diretrizes do tribunal e casos de deep fakes, a fim de assegurar a segurança jurídica das decisões tomadas. O ministro definiu que uma deep fake é qualquer conteúdo sintético de áudio ou vídeo que, por meio de manipulação digital, possa induzir a uma falsa percepção de autenticidade.
A proposta foi contextualizada em uma decisão referente a um vídeo que apresentava imagens do candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL). A campanha de Bolsonaro argumentou que as imagens eram falsas e criadas por inteligência artificial. Mendonça decidiu pela remoção do vídeo, alegando que ele não representava registros reais do candidato.
Na semana passada, os membros do TSE iniciaram discussões sobre como combater as deep fakes durante a campanha eleitoral. Essa reunião, convocada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, teve como objetivo traçar estratégias para a atuação do tribunal nessa questão emergente.
Em março deste ano, o TSE instituiu regras que regulamentam o uso de inteligência artificial nas eleições gerais programadas para outubro. Essas normas se aplicam tanto a candidatos quanto a partidos, e incluem a proibição de que provedores de IA sugiram candidatos aos eleitores, independentemente de solicitação.
Com o objetivo de combater a misoginia digital, o TSE também impôs restrições sobre postagens que contenham montagens envolvendo candidatas, além de imagens e vídeos com nudez ou conteúdo pornográfico. A Corte reafirmou que provedores de internet podem ser responsabilizados judicialmente se não removerem perfis falsos ou conteúdos ilegais de seus usuários.
A expectativa é que as deliberações sobre a regulamentação das deep fakes sejam implementadas em breve, com o TSE se preparando para julgar os primeiros casos relacionados a esse tema durante as próximas sessões. A ação do tribunal visa não apenas proteger os candidatos, mas também preservar a integridade do processo democrático.
Com essas iniciativas, o TSE busca um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a necessidade de um ambiente eleitoral justo e transparente.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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