O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, apresentou nesta terça-feira (12) um novo programa do governo federal intitulado "Brasil Contra o Crime Organizado". O principal objetivo da iniciativa é transformar os presídios brasileiros, que atualmente funcionam como centros de comando para facções criminosas, em instituições seguras e controladas.
Durante sua fala, Lima enfatizou a necessidade de tornar as cadeias mais seguras, visando eliminar a função de "escritório do crime" que muitas delas desempenham. O programa se estrutura em quatro eixos principais: a segurança do sistema prisional, a asfixia financeira das organizações criminosas, a melhoria nas investigações de homicídios e o combate ao tráfico de armas e explosivos.
A proposta prevê um investimento total de aproximadamente R$ 1,06 bilhão, que será dividido entre os quatro eixos do programa. Deste montante, cerca de R$ 330,6 milhões serão alocados em ações que visam aumentar o controle e a vigilância nos presídios, com o intuito de interromper a articulação criminosa diretamente de dentro das prisões. Além disso, há um total de R$ 10 bilhões disponíveis em crédito para os estados.
O programa irá beneficiar 138 unidades prisionais em todo o Brasil, que receberão recursos para serem modernizadas e elevadas ao padrão de segurança máxima, semelhante aos presídios federais. Essas unidades representam cerca de 10% do total de estabelecimentos prisionais do país, mas concentram quase 19% da população carcerária e mais de 80% das lideranças das facções criminosas.
Para implementar as melhorias, os estados não precisarão aderir formalmente ao programa para receber os kits de segurança, que incluem detectores de metal e bloqueadores de sinal de celular. Lima acredita que essa abordagem facilitará a adesão dos governadores, independentemente de suas inclinações políticas.
O programa apresenta dois modelos de financiamento. O primeiro é a alocação direta de R$ 1,06 bilhão, que cobrirá a compra de equipamentos e treinamento de pessoal, sem exigir adesão formal. O segundo modelo envolve uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, administrada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que permitirá que estados e municípios apresentem projetos para financiar diversas iniciativas de segurança pública.
Além das ações previstas nos quatro eixos principais, o programa também tem potencial para apoiar iniciativas adicionais, como aquelas voltadas ao combate ao feminicídio. A estrutura flexível do financiamento visa abarcar uma gama mais ampla de ações que contribuam para a segurança e a justiça social.
O lançamento do programa "Brasil Contra o Crime Organizado" representa um passo significativo na luta do governo federal contra a criminalidade no Brasil. Com investimentos substanciais e foco na modernização do sistema prisional, a iniciativa busca reverter a atual situação das prisões e oferecer um ambiente mais seguro para a sociedade.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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