Caixa Econômica Federal Inicia Pagamento do Bolsa Família para Beneficiários com NIS Final 9

A Caixa Econômica Federal deu início nesta quinta-feira, 28, ao pagamento da parcela referente ao mês de maio do programa Bolsa Família. Os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 9 são os contemplados nesta etapa.

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Valores e Impactos do Programa

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com a inclusão de um adicional, o valor médio recebido pelos beneficiários chega a R$ 678,01. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda deve beneficiar 19,08 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 12,9 bilhões.

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Benefícios Adicionais e Suporte

Além do pagamento padrão, os beneficiários têm direito a três adicionais que visam ampliar o suporte financeiro. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, assegurando a alimentação adequada da criança. Ademais, há um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, assim como R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos e R$ 150 para cada criança com até 6 anos.

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Calendário de Pagamentos e Consultas

Os pagamentos do Bolsa Família seguem um calendário que se estende pelos últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar o acompanhamento, os beneficiários podem verificar informações sobre as datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite também a gestão das contas poupança digitais do banco.

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Pagamentos Antecipados em Regiões Específicas

No último dia 18, um grupo de beneficiários de 217 cidades em nove estados recebeu seus pagamentos de forma antecipada, sem considerar o NIS. Essa ação favoreceu, em particular, 124 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam dificuldades devido à seca.

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Mudanças na Legislação e Regra de Proteção

A partir de 2024, uma importante mudança na legislação impactará os beneficiários do Bolsa Família: o desconto do Seguro Defeso foi eliminado. Essa alteração, estabelecida pela Lei 14.601/2023, beneficia pescadores artesanais que enfrentam restrições durante o período de reprodução dos peixes.

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A Regra de Proteção e Suas Implicações

Atualmente, cerca de 2,26 milhões de famílias estão beneficiadas pela regra de proteção, que garante uma continuidade no recebimento de 50% do benefício original para aquelas que conseguem emprego e aumentam sua renda. Essa proteção é válida por até dois anos, desde que a renda de cada membro familiar não ultrapasse R$ 706.

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Alterações Futuras na Regra de Proteção

A partir de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido para um ano. No entanto, essa nova norma se aplicará apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025; as que já estavam na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.

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Com essas medidas, o Governo Federal busca proporcionar um suporte mais eficaz às famílias que dependem do Bolsa Família, promovendo não apenas a assistência imediata, mas também incentivando a inserção no mercado de trabalho.

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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