O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem se concentrado em ações contra o assédio eleitoral no Pará, registrando, até 23 de junho de 2026, duas denúncias em municípios do oeste do estado, especificamente em Monte Alegre e Santarém. Embora o número de casos ainda seja considerado baixo, o MPT destaca que essa prática tende a aumentar em anos eleitorais, o que levou o órgão a intensificar suas medidas de prevenção e fiscalização.
Em Monte Alegre, uma das denúncias resultou na formalização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o MPT. A ação foi motivada por informações recebidas da Promotoria Eleitoral da 19ª Zona, que indicavam que servidores comissionados e contratados estavam sendo pressionados a promover uma candidata associada a um vereador local em suas redes sociais. Segundo o MPT, a falta de engajamento poderia afetar a possibilidade de readmissão dos trabalhadores após o término de seus contratos temporários.
Com a assinatura do TAC, a Prefeitura de Monte Alegre se comprometeu a proibir qualquer tipo de pressão política sobre seus servidores. O documento estipula que gestores não podem constranger ou coagir os trabalhadores a apoiar ou rejeitar candidatos, além de vedar práticas como ameaças de demissão ou propaganda eleitoral dentro do ambiente de trabalho. Em caso de descumprimento, uma multa de R$ 2 mil poderá ser aplicada por trabalhador prejudicado.
O assédio eleitoral, conforme definido pelo MPT, ocorre quando empregadores ou superiores abusam da relação de trabalho para influenciar ou intimidar seus empregados em relação às escolhas políticas. As manifestações dessa prática incluem ameaças de não renovação de contrato, promessas de benefícios em troca de apoio, exigência de participação em campanhas e a utilização do ambiente de trabalho para disseminação de propaganda eleitoral.
Com o aumento das denúncias durante os pleitos de 2022 e 2024, o MPT elevou suas ações de fiscalização para as eleições de 2026. Isso inclui campanhas educativas e parcerias com outras instituições, como o Ministério Público do Estado do Pará e o Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Uma das iniciativas em destaque é a campanha 'Assédio eleitoral não pode!', que visa esclarecer tanto trabalhadores quanto empregadores sobre a ilegalidade dessa prática.
O MPT incentiva que qualquer trabalhador que enfrente ou testemunhe pressão política em seu ambiente de trabalho realize a denúncia por meio de seus canais oficiais. As queixas podem ser registradas online, permitindo que o órgão inicie investigações e tome as devidas providências para coibir o assédio eleitoral.
A atuação do MPT e suas parcerias são fundamentais para garantir a liberdade de escolha política e proteger os direitos dos trabalhadores, especialmente em um período tão delicado como o eleitoral.
Fonte: https://g1.globo.com
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!