A votação do Projeto de Lei 4443/2025, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, foi adiada após um pedido de vista na Comissão de Infraestrutura do Senado. A reunião, realizada na terça-feira, 14, trouxe à tona a importância do tema, mas não resultou na aprovação imediata do relatório apresentado.
Durante a sessão, o relator do projeto, senador Wilder Morais (PL-GO), apresentou seu parecer, mas a discussão foi interrompida por um pedido de vista liderado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A presidência da comissão agora se encarregará de determinar quando o assunto retornará à pauta para nova análise.
O projeto em questão visa criar um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e um Cadastro Nacional de Projetos relacionados. A proposta busca estabelecer uma política pública que traga unidade, coordenação e previsibilidade em um setor vital para a economia nacional.
Uma das inovações do projeto é a proposta de criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que terá como objetivo conceder garantias para investimentos, reduzindo riscos em vez de oferecer empréstimos diretos. Essa abordagem é inspirada no modelo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que atua no sistema financeiro.
Além do FGAM, o projeto sugere que fundos existentes, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e os Fundos de Desenvolvimento das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, sejam utilizados para financiar projetos de infraestrutura voltados para minerais críticos. Também está prevista a criação de uma Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE), que integrará diversas instituições para fomentar a inovação no setor.
O Brasil possui uma riqueza significativa em terras raras, concentradas principalmente em estados como Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. O país é reconhecido globalmente por suas reservas, destacando-se com a maior quantidade de nióbio, que representa 94% das reservas mundiais, além de ser o segundo em grafita e o terceiro em níquel.
A decisão da Comissão de Infraestrutura é considerada terminativa, o que significa que, uma vez aprovado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no Plenário do Senado. A agilidade no trâmite pode trazer impactos significativos para o desenvolvimento do setor mineral no Brasil.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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