Santarém Lança Programa de Recuperação Fiscal com Descontos de até 100%
A Prefeitura de Santarém, localizada no oeste do Pará, anunciou a abertura do Programa de Recuperação Fiscal (Prorefis) 2026, que visa auxiliar contribuintes que possuem dívidas municipais. A iniciativa, regulamentada pela Lei nº 23.103, sancionada pelo prefeito José Maria Tapajós, proporciona aos devedores a oportunidade de regularizar suas pendências financeiras com descontos significativos, que podem chegar a 100% sobre juros e multas.
Detalhes do Programa Prorefis
Os interessados em participar do Prorefis têm até o dia 30 de novembro de 2026 para realizar a adesão, podendo optar por fazer isso através do site oficial da Prefeitura ou se dirigir à sede da Procuradoria Fiscal. O programa abrange tanto débitos tributários, como IPTU e ISS, quanto não tributários, desde que estejam vencidos até 10 de janeiro de 2026.
Formas de Pagamento e Descontos
Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, é garantido um desconto integral de 100% sobre juros e multas. Já os contribuintes que decidirem parcelar suas dívidas terão acesso a abatimentos progressivos, que variam de acordo com o número de parcelas. Por exemplo, até quatro parcelas oferecem um desconto de 95%, enquanto parcelas de até 20 resultam em um abatimento de 50%.
Regras Específicas para Multas Punitivas
É importante destacar que as multas punitivas, aplicadas por infrações à legislação tributária, possuem regras próprias. Nesses casos, os contribuintes podem contar com até 40% de desconto se optarem pelo pagamento à vista.
Condições Especiais para Permissionários
Os permissionários que ocupam espaços públicos, como boxes e bancas, também têm condições específicas para regularização de suas dívidas. Para esses profissionais, os débitos lançados ou declarados até 31 de dezembro de 2025 podem ser negociados com descontos que variam de 100% a 50%, dependendo do número de parcelas escolhidas.
Como Participar do Prorefis
Para facilitar o acesso ao programa, a procuradora fiscal Natasha Valente Lazzaretti recomenda que os contribuintes simulem seus débitos através do site da Prefeitura. Além disso, atendimentos presenciais estão disponíveis na Procuradoria Fiscal, localizada na Rua Magnólia, nº 763, no bairro Aeroporto Velho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Ações Itinerantes e Suporte Online
A Procuradoria-Geral do Município também planeja ações itinerantes para atender a população em feiras e mercados, com datas e locais a serem divulgados. Para dúvidas e informações adicionais, os cidadãos podem entrar em contato via WhatsApp pelo número (93) 99224-4596.
Conclusão
O Prorefis 2026 representa uma excelente oportunidade para que contribuintes de Santarém regularizem suas pendências financeiras com condições vantajosas. Com um sistema que prioriza a recuperação fiscal e o apoio aos cidadãos, o programa promete aliviar a carga de dívidas e promover a cidadania.
Fonte: https://g1.globo.com
