Fenaj Apresenta Demandas Cruciais para a Valorização do Jornalismo em Carta aos Candidatos
Em um movimento significativo para a defesa dos direitos dos jornalistas, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou, nesta terça-feira (15), duas cartas abertas direcionadas às candidaturas à presidência da República e ao Congresso Nacional. As cartas abordam questões essenciais que afetam a categoria, destacando a precarização das condições de trabalho e a urgência de regulamentação das plataformas digitais.
Precarização e Desafios da Profissão
A Fenaj alerta sobre os desafios impostos pelo avanço das plataformas digitais, que, na maioria das vezes, são controladas por empresas norte-americanas. A utilização de tecnologias como a inteligência artificial levanta preocupações sobre a soberania do Brasil e o futuro do jornalismo, uma vez que essas plataformas frequentemente se apropriam do conteúdo jornalístico sem oferecer uma compensação financeira justa aos profissionais.
Demandas da Categoria
Dentre as solicitações apresentadas, a Fenaj destaca a necessidade urgente de aprovação do Piso Salarial Nacional para jornalistas, além da luta contra a prática da 'pejotização', que tem como efeito a contratação de jornalistas como pessoas jurídicas, afastando-os dos direitos garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Fundo Nacional de Apoio ao Jornalismo
Outra proposta da Fenaj é a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). Este fundo seria financiado por tributações sobre grandes plataformas multinacionais, com o objetivo de assegurar a diversidade no jornalismo regional, comunitário e independente, promovendo um ambiente mais plural para a informação.
Fortalecimento da Comunicação Pública
Na carta dirigida aos candidatos à presidência, a Fenaj enfatiza a importância de fortalecer a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como um pilar essencial para garantir conteúdos que promovam a cidadania e a democracia. A entidade clama por uma autonomia editorial robusta da EBC, além de um financiamento público estável e permanente.
Revisão da Lei do Multimídia
Em relação aos candidatos ao Congresso Nacional, a Fenaj solicita a revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026. Essa legislação introduz a figura de um profissional com múltiplas funções que pode criar, produzir e editar conteúdos, o que, segundo a entidade, representa uma ameaça ao futuro da profissão ao desregulamentar funções que historicamente foram protegidas.
Conclusão
As cartas da Fenaj representam um apelo claro por justiça e valorização da profissão jornalística em um cenário em constante transformação. Com a crescente digitalização e precarização do trabalho, é imperativo que os candidatos às próximas eleições reconheçam e abordem essas questões, garantindo um futuro mais seguro e justo para os jornalistas no Brasil.
