Justiça de Santarém Intima Réu por Descumprimento de Condenações Relacionadas à Embriaguez e Porte de Arma
A Vara de Execução Penal de Santarém, localizada no oeste do Pará, emitiu um edital de intimação visando localizar Francisco Erinaldo da Silva, de 55 anos. O réu, que se encontra em paradeiro desconhecido, teve seu benefício de pena alternativa revogado por não cumprir as condições estabelecidas pela Justiça.
Consequências do Descumprimento
De acordo com o edital assinado pelo juiz Flávio Oliveira Lauande, Francisco agora deve cumprir uma pena de 2 anos e 6 meses em regime aberto. O documento estabelece um prazo de 15 dias para que a intimação seja considerada oficial, após o qual o réu terá cinco dias úteis para se apresentar ao fórum de Santarém e iniciar o cumprimento da pena.
Forma de Apresentação e Possíveis Penalidades
A apresentação deve ser realizada de maneira virtual, através do canal de WhatsApp da secretaria da Vara de Execução Penal, utilizando o número (91) 98426-2570. A Justiça adverte que a não apresentação do condenado poderá resultar na perda do direito ao regime aberto, levando à possibilidade de transferência para um regime mais rigoroso, como o semiaberto ou fechado, além da emissão de um mandado de prisão.
Histórico da Condenação
Francisco Erinaldo foi condenado em junho de 2023 pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e embriaguez ao volante. O incidente que culminou na condenação ocorreu no dia 24 de janeiro de 2024, na Avenida Moaçara, no bairro Diamantino, em Santarém, onde foi flagrado dirigindo sob efeito de álcool e portando uma pistola, que foi periciada e estava pronta para uso.
Regras de Pena Alternativa
Antes de sua condenação definitiva, em outubro de 2023, Francisco já havia sido indiciado por embriaguez ao volante, após se envolver em outro acidente. Por ser réu primário, a Justiça havia decidido substituir a prisão por duas penas alternativas, que incluíam a prestação de 900 horas de serviços à comunidade e o pagamento de um salário mínimo a uma entidade social.
Situação Atual e Defesa
Após o descumprimento das condições impostas e a dificuldade em localizá-lo, a Justiça revogou o benefício anteriormente concedido e determinou a execução da pena de prisão. Até o momento, a equipe do g1 não conseguiu entrar em contato com a defesa de Francisco Erinaldo, e o espaço permanece aberto para qualquer manifestação.
Fonte: https://g1.globo.com
