Cassação da Prefeita de Praia Norte: Entenda os Desdobramentos e Implicações Legais

Na última sexta-feira (21), a Câmara Municipal de Praia Norte, no Tocantins, decidiu pela cassação da prefeita Bruna Gabrielle Neves (PSD), popularmente conhecida como Bruna do Ho Che Min. A medida foi aprovada em uma sessão extraordinária, onde sete dos vereadores votaram a favor da perda de mandato, atingindo o quórum necessário para a decisão.

Motivos da Cassação

A cassação do mandato da prefeita resultou de infrações político-administrativas, conforme evidenciado em dois pedidos de impeachment que foram aceitos pela Câmara em junho. A primeira denúncia referia-se a irregularidades em contratos municipais, totalizando cerca de R$ 4,5 milhões, que levantaram suspeitas de fraude. A segunda acusação envolveu falhas nos repasses obrigatórios do duodécimo ao Poder Legislativo, configurando crime de responsabilidade devido a atrasos na regularização das pendências financeiras.

Desvios de Recursos Públicos

As investigações, conduzidas pelo Ministério Público, revelaram um esquema de desvio de verbas públicas através de contratos com a Realeza Construções, uma empresa que se mostrava como uma fachada. Constituída apenas uma semana após o primeiro contrato com a prefeitura, a empresa estava registrada em nome de uma servidora pública com um salário incompatível com o capital social declarado, além de não possuir sede ou infraestrutura para realizar as obras que lhe foram atribuídas.

Histórico de Afastamentos Judiciais

O processo de afastamento da prefeita começou em 13 de maio de 2026, quando a 1ª Vara de Augustinópolis determinou um afastamento inicial de 90 dias. Com o término do prazo, a gestão interina solicitou uma prorrogação, mas o retorno da prefeita foi inevitável devido à necessidade de ouvir sua defesa. No entanto, um recurso do município conseguiu uma liminar que estendeu o afastamento, que foi posteriormente revogada pelo desembargador Marco Villas Boas, levando à re-assunção temporária de Bruna Gabrielle ao cargo até seu novo afastamento.

Novas Irregularidades Identificadas

Durante o período em que a prefeita estava afastada, auditorias internas detectaram anomalias em um contrato de pavimentação. Embora a prefeitura tenha desembolsado aproximadamente 70% do valor do contrato, apenas 25% do serviço foi efetivamente executado, revelando uma grave discrepância entre os pagamentos e a entrega real das obras, que envolvia cerca de 930 metros de pavimentação.

Nova Decisão Judicial de Afastamento

Mesmo após a cassação, a Justiça decidiu pelo afastamento da prefeita por mais 90 dias, a fim de garantir a integridade das investigações em andamento. Essa decisão foi tomada pelo juiz Jefferson David Asevedo Ramos, da 1ª Vara de Augustinópolis, demonstrando a continuidade das preocupações legais em torno do caso e a necessidade de evitar qualquer interferência nas apurações.

Conclusão

A cassação da prefeita Bruna Gabrielle Neves e os desdobramentos legais que se seguiram colocam Praia Norte sob um intenso escrutínio jurídico. A situação reflete não apenas a gravidade das acusações de irregularidades financeiras, mas também a complexidade das disputas legais que envolvem a administração pública local. A continuidade das investigações e as ações judiciais subsequentes serão cruciais para restabelecer a confiança da população nas instituições e na gestão pública.

Fonte: https://g1.globo.com