Justiça Ordena Reforma Urgente na Delegacia de Darcinópolis

Recentemente, a Justiça determinou que o Governo do Tocantins tome medidas imediatas para resolver os problemas estruturais da 31ª Delegacia de Polícia Civil, localizada em Darcinópolis. A decisão surge após vistorias realizadas pelo Ministério Público, que identificaram diversas falhas, incluindo infiltrações, mofo, pintura deteriorada, fiação elétrica exposta e falta de manutenção geral nas instalações.

Prazo Estabelecido para Plano de Reforma

De acordo com a ordem judicial, o governo tem um prazo de 60 dias para apresentar um plano detalhado que aborde as reformas necessárias. O documento deve incluir um cronograma de execução, estimativa de custos atualizada, além de providências administrativas e orçamentárias necessárias para a implementação das melhorias.

Histórico de Problemas Estruturais

Os problemas na delegacia não são recentes. O Ministério Público já havia apontado que as falhas estruturais foram constatadas desde 2022. Uma tentativa de reforma foi iniciada por uma empresa, mas o contrato foi encerrado em setembro de 2025 sem que os serviços fossem concluídos, o que agravou ainda mais a situação.

Valor Estimado e Responsabilidades do Estado

O Estado informou que a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) elaborou projetos arquitetônicos e uma planilha orçamentária necessária para finalizar as obras, com um custo estimado em R$ 380.613,53. A Justiça também exigiu que a delegacia funcione de maneira provisória em condições que garantam segurança, privacidade e atendimento adequado ao público durante o período de reforma.

Consequências do Não Cumprimento

A Justiça alertou que, caso o governo não cumpra a determinação, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil, com um limite inicial de R$ 50 mil. Essa medida visa garantir que as reformas sejam realizadas de maneira eficaz e dentro dos prazos estabelecidos.

Posição da Secretaria de Segurança Pública

Em resposta à decisão judicial, a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) declarou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ordem. A secretaria reafirmou seu compromisso em atender às determinações do Judiciário e que, assim que receber a notificação formal, analisará a decisão e tomará as ações necessárias dentro dos prazos estipulados.

Monitoramento Contínuo das Unidades

A SSP/TO também enfatizou que realiza um monitoramento contínuo das condições das unidades policiais em todo o estado, realizando reformas e adequações conforme a disponibilidade orçamentária, levando em consideração as demandas específicas de cada local.

Essa situação em Darcinópolis reflete a necessidade urgente de melhorias nas instalações da Polícia Civil, buscando garantir um serviço de qualidade e condições adequadas tanto para os funcionários quanto para a população.

Fonte: https://g1.globo.com