CNJ Apoia Criação de Novos Cargos de Desembargador no Amazonas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestou apoio a um projeto do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que visa a criação de oito novos cargos de desembargador. Essa iniciativa inclui também a criação de 80 cargos adicionais necessários para o funcionamento dos gabinetes e 24 funções gratificadas.
Detalhes do Anteprojeto de Lei
O Anteprojeto de Lei (PAM) foi formalizado no Ofício nº 258 – PRES/SGTJ, datado de 17 de agosto de 2026, e assinado pelo desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, presidente do TJAM. O parecer favorável à proposta foi emitido pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.
Próximos Passos para a Proposta
A proposta será debatida em uma sessão do pleno do TJAM marcada para esta sexta-feira, 21. Se aprovada, o projeto seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), onde será submetido à votação pelos 24 deputados estaduais.
Impacto da Proposta na Justiça do Amazonas
Caso a proposta seja aprovada, o número total de desembargadores no Amazonas passará de 26 para 34, marcando a primeira alteração na composição da Corte em quase 13 anos. O aumento se justifica pela crescente demanda no sistema judiciário estadual.
Justificativas para o Aumento de Cargos
O CNJ fundamenta seu parecer na necessidade de atender ao interesse público, considerando um crescimento populacional de 13,49% no estado e um aumento significativo de 211,5% no número de novos processos analisados pelo TJAM. Além disso, houve um crescimento de 225,5% no acervo pendente de casos.
Aspectos Financeiros da Proposta
O CNJ também avaliou que a criação dos novos cargos está adequada à legislação orçamentária vigente, prevendo que os gastos permanecerão abaixo do limite máximo de 6% estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Cronograma de Implementação
A implementação dos novos cargos será realizada em três etapas: a primeira incluirá quatro novos desembargadores e servidores a serem instalados em 2026; a segunda, dois novos desembargadores e servidores em 2027; e, por fim, a terceira etapa trará mais dois desembargadores e os servidores restantes em 2028.
Condições para a Validade do Parecer
O CNJ ressalta que seu parecer só será válido se a proposta não sofrer alterações significativas que ampliem o número de cargos ou despesas durante o processo de aprovação. Qualquer modificação exigirá nova análise do órgão.
Conclusão
A proposta de criação de novos cargos de desembargador no Amazonas visa adequar o sistema judiciário às crescentes demandas da população e à complexidade dos casos tratados. A discussão no TJAM e a votação na Aleam são etapas cruciais para a implementação dessas mudanças, que prometem fortalecer a Justiça no estado.
Fonte: https://g1.globo.com
