Amazonas Registra Aumento nas Denúncias de Propaganda Eleitoral Irregular
Nos três primeiros dias de campanha eleitoral, o Amazonas contabilizou 11 denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, conforme dados da plataforma Pardal, divulgados pelo g1 nesta quarta-feira (19). A capital, Manaus, foi responsável por nove das denúncias, enquanto Iranduba e Atalaia do Norte registraram uma ocorrência cada.
Início da Campanha Eleitoral
A propaganda eleitoral teve seu início oficial no dia 16 de agosto, permitindo que os candidatos realizassem suas campanhas nas ruas e na internet. O horário eleitoral gratuito nos meios de comunicação, como rádio e televisão, está programado para começar em 28 de agosto.
Ferramenta Pardal e Tipos de Denúncias
O Pardal é uma ferramenta desenvolvida pela Justiça Eleitoral que permite aos cidadãos reportarem possíveis irregularidades na propaganda. As denúncias são analisadas pela Justiça Eleitoral, que decide sobre as ações a serem tomadas. Entre os 11 registros, quatro referem-se a irregularidades em ambientes digitais, três envolvem propaganda em bens públicos e um diz respeito a anúncios em propriedades particulares. Além disso, foram reportadas duas ocorrências de boca de urna e uma de impulsionamento irregular.
Legislação e Restrições
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a veiculação de propaganda em bens públicos, como praças e prédios, é proibida pela legislação eleitoral. Por outro lado, a propaganda em imóveis particulares é permitida, desde que siga as normas estabelecidas. O TRE-AM informou que, atualmente, uma denúncia ainda está sob investigação, enquanto as demais já foram arquivadas.
Providências e Acompanhamento Judicial
Após a instrução das denúncias no sistema Pardal, cada caso é encaminhado à unidade competente para análise. Quando necessário, as irregularidades são formalizadas em um Processo Judicial Eletrônico e apresentadas à autoridade judiciária responsável, que pode tomar as medidas apropriadas. Depois disso, os autos são enviados ao Ministério Público Eleitoral, que pode atuar conforme suas atribuições.
O Que é Proibido e Permitido na Campanha
Entre as práticas proibidas durante a campanha, estão a distribuição de brindes que possam ser considerados como compra de votos, o fornecimento de combustível para eleitores e a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Por outro lado, os candidatos podem realizar propaganda nas ruas e nas redes sociais, além de distribuir materiais gráficos, desde que respeitadas as regras legais.
Como Realizar Denúncias de Irregularidades
Eleitores que identificarem irregularidades podem utilizar a plataforma Pardal para formalizar suas denúncias. É necessário que o denunciante se identifique por meio do Gov.br ou do e-Título, pois os registros não são anônimos. O sistema auxilia na descrição técnica da irregularidade, e o cidadão deve apresentar evidências que sustentem sua reclamação, como fotos.
Conclusão
O aumento das denúncias de propaganda eleitoral irregular no Amazonas destaca a importância da vigilância cidadã durante o período eleitoral. A ferramenta Pardal desempenha um papel crucial na promoção da transparência e na manutenção da integridade do processo democrático, permitindo que eleitores participem ativamente na fiscalização das campanhas.
Fonte: https://g1.globo.com
