Defensoria Pública Solicita Fechamento de Lixão em Iranduba Após Incêndio Prolongado
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) apresentou um pedido à Justiça para a interdição e o fechamento definitivo do lixão localizado em Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus. O local, que já enfrentava problemas ambientais há anos, foi severamente afetado por um incêndio que começou na quinta-feira, dia 13, e ainda persiste, com focos de queimada identificados até esta terça-feira, dia 18.
Incêndio e Problemas Ambientais
O incêndio no lixão, que ocupa uma área de cerca de 40 mil metros quadrados, já havia sido identificado pela Defensoria como um risco potencial em relatórios anteriores. A situação alarmante levou a DPE-AM a agir, considerando as diversas denúncias sobre as condições de saúde e ambientais provocadas pelo local, situado no Ramal do Creuza, km 6 do município.
Ação Judicial e Medidas Emergenciais
A ação civil pública requer que a Justiça determine o fechamento imediato do lixão, obrigando a Prefeitura de Iranduba a apresentar um plano emergencial para a gestão dos resíduos sólidos em um prazo de 30 dias. Além disso, a Defensoria propõe a contratação de um aterro sanitário licenciado ou a criação de uma estação de transbordo para assegurar o descarte adequado do lixo.
Multas e Recuperação Ambiental
O pedido da Defensoria inclui a implementação de um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) em até 120 dias, além de prever uma multa diária de 1% sobre o valor da causa, estimado em R$ 12 milhões, caso a decisão judicial não seja cumprida. A urgência da medida é justificada pela necessidade de enfrentar a degradação ambiental e os riscos à saúde pública.
Denúncias dos Moradores e Repercussão da Situação
Moradores da região têm denunciado por anos as condições precárias do lixão, que incluem poluição do ar e da água, além do surgimento de doenças. O defensor público Carlos Almeida, que lidera a Especializada em Atendimentos de Direitos Coletivos (DPEIC), enfatizou que a falta de cooperação do poder público municipal tem sido um obstáculo para a resolução do problema.
Conformidade com a Legislação
A existência do lixão também contraria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que proíbe o descarte inadequado de resíduos. A ação judicial não apenas busca o fechamento do local, mas também propõe a formalização de cooperativas de catadores, promovendo a inclusão social e uma gestão adequada dos resíduos recicláveis.
Responsabilidades do Poder Público
Embora a Prefeitura de Iranduba seja a principal ré na ação, o Estado do Amazonas, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) também foram convocados para se manifestar sobre a situação. A colaboração entre os diferentes níveis de governo será crucial para garantir a efetividade das medidas necessárias.
Conclusão
A solicitação da Defensoria Pública para o fechamento do lixão em Iranduba representa uma tentativa urgente de mitigar os danos ambientais e à saúde da comunidade local. Com a continuidade do incêndio e a deterioração das condições de vida dos moradores, a resposta judicial e a ação do poder público se tornam imprescindíveis para restaurar a segurança e a qualidade de vida na região.
Fonte: https://g1.globo.com
