Tribunal de Justiça de Rondônia Reconhece Multiparentalidade em Caso de Bebê Indígena

Em uma decisão inovadora, o Tribunal de Justiça de Rondônia anunciou, na última sexta-feira (14), que uma bebê indígena poderá ter três pais registrados em sua certidão de nascimento. Essa determinação, proferida em Guajará-Mirim, assegura que a criança será reconhecida legalmente não apenas pela mãe biológica, mas também por seus tios maternos, que têm exercido a função parental desde os dois meses de idade.

Detalhes da Decisão Judicial

A criança, que nasceu em 2024, manterá o nome de sua mãe, Iolanda Oro Eo, em sua certidão, enquanto os tios, Joacir Oro Waram Xijein e Glenda Oro Eo, serão reconhecidos como seus pais socioafetivos. A decisão do juiz Eduardo Abílio, da 1ª Vara Cível, foi baseada na análise de que o casal atua de maneira responsável e proporciona um ambiente seguro e acolhedor para o crescimento da menina.

Multiparentalidade e Seus Aspectos Legais

O conceito de multiparentalidade, adotado nesta decisão, se distingue da adoção convencional, pois permite que a mãe biológica permaneça ativa na vida da criança, tanto no aspecto emocional quanto no registro civil. O juiz enfatizou que essa medida não apenas legaliza uma estrutura familiar já existente, mas também é uma resposta às necessidades da menor, respeitando sua cultura e as tradições dos povos indígenas.

Apoio Institucional e Vínculo Familiar

A ação contou com a aprovação do Ministério Público e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que reconheceram a importância do arranjo familiar proposto. Um estudo psicossocial foi realizado, revelando um forte vínculo afetivo entre a bebê e seus tios, o que corroborou a decisão judicial. Esse tipo de análise é fundamental para garantir que o bem-estar da criança seja priorizado nas deliberações legais.

Impacto Cultural e Social

A decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia representa um avanço significativo no reconhecimento das diversas configurações familiares, especialmente em contextos indígenas. A Constituição Federal assegura o respeito aos costumes e modos de vida dos povos originários, e essa sentença é um reflexo desse compromisso com a diversidade cultural. A inclusão dos tios como pais na certidão de nascimento não apenas valida o papel deles na vida da criança, mas também fortalece os laços familiares dentro da comunidade.

Com essa medida, a Justiça não apenas respeita a singularidade da estrutura familiar, mas também promove um ambiente que valoriza os vínculos afetivos e a proteção dos direitos da criança, criando um precedente importante para futuras decisões similares.

Fonte: https://g1.globo.com