Rio de Janeiro determina recadastramento obrigatório de armas de uso restrito
O governo do estado do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (27), a obrigatoriedade de um recadastramento extraordinário para todo o armamento de uso restrito sob custódia de forças de segurança. A medida abrange fuzis, carabinas e submetralhadoras que estejam cedidos a órgãos públicos ou acautelados a pessoas físicas e jurídicas vinculadas às corporações.
Governança e controle do armamento estadual
A iniciativa visa aprimorar a governança e a fiscalização sobre o arsenal proveniente das polícias Militar e Civil. Com o processo de atualização de dados, órgãos de controle, incluindo o Ministério Público do Rio, terão acesso a informações detalhadas sobre a localização e a responsabilidade legal por cada equipamento.
O objetivo é identificar com precisão o nome dos agentes ou entidades que possuem a posse do armamento, bem como verificar a regularidade das autorizações concedidas. A medida busca mitigar riscos de desvio ou uso indevido de equipamentos de alto poder de fogo.
Prazos e responsabilidades das corporações
Conforme estabelecido no decreto, as corporações possuem um prazo de 30 dias para concluir o levantamento e apresentar um relatório detalhado ao governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto. Este documento deve conter o quantitativo de armas recadastradas e recolhidas, além de um diagnóstico sobre eventuais irregularidades detectadas durante o processo.
Além da auditoria imediata, o governo estadual exigiu a apresentação de uma proposta para a implementação de ciclos periódicos de recadastramento. A intenção é institucionalizar a prática para garantir que o controle sobre o arsenal de uso restrito seja contínuo e transparente.
Antecedentes e contexto da fiscalização
A decisão ocorre em um cenário de intensificação das ações de fiscalização sobre o porte de armas no estado. Recentemente, no dia 7 deste mês, o ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, foi detido em flagrante durante uma operação da Polícia Federal que investigava um esquema de lavagem de dinheiro.
Na ocasião, os agentes encontraram um fuzil calibre 556 no veículo em que o político se encontrava durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. O episódio evidenciou a necessidade de maior rigor no rastreamento de armamentos de uso restrito, conforme detalhado em reportagem da Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
