Moraes exige esclarecimentos sobre instabilidade em tornozeleira de Débora do Batom
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação oficial nesta segunda-feira (27) exigindo explicações da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. O foco da medida é a apuração de falhas técnicas registradas no sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica utilizado por Débora Rodrigues dos Santos, popularmente identificada como Débora do Batom.
A decisão do magistrado foi motivada por uma solicitação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial busca determinar se a interrupção no sinal do equipamento de rastreamento foi ocasionada por problemas operacionais inerentes ao dispositivo ou se houve uma tentativa deliberada de violação das normas de segurança impostas pelo Judiciário.
Investigação sobre a integridade do monitoramento
O tribunal estabeleceu um prazo rigoroso de cinco dias para que as autoridades estaduais enviem as informações detalhadas sobre o funcionamento do aparelho. A precisão desses dados é fundamental para que o STF avalie se houve descumprimento das medidas cautelares estabelecidas no processo que tramita na corte.
A situação de Débora Rodrigues dos Santos é acompanhada de perto pela justiça desde que ela foi condenada a uma pena de 14 anos de prisão. A sentença é resultado de sua participação nos atos golpistas ocorridos em 2023, episódio em que a ré pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada na frente do edifício-sede do tribunal em Brasília.
Contexto das medidas cautelares
Desde março do ano passado, a condenada cumpre regime de prisão domiciliar na cidade de Paulínia, em São Paulo. Além do uso obrigatório da tornozeleira eletrônica, ela está submetida a restrições severas, como a proibição de acessar redes sociais e de manter qualquer tipo de contato com outros investigados pelos mesmos atos.
O descumprimento de qualquer uma dessas determinações pode resultar na revogação do benefício da prisão domiciliar. Caso seja comprovada a irregularidade no uso do equipamento ou o desrespeito às ordens judiciais, a ré poderá ser transferida de volta para uma unidade prisional, conforme prevê a legislação vigente e os termos da condenação estabelecida pela Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
