Reforma Tributária Acelera Doações de Imóveis entre Herdeiros
A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 gerou um impacto significativo nas doações de imóveis no Brasil. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) indicam que, em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas, marcando um crescimento de 59% em relação às 116.225 formalizações realizadas em 2020.
Motivos por trás do aumento nas doações
Para especialistas, a intensa movimentação nas cartórios e na plataforma digital do CNB, conhecida como e-notariado, reflete a urgência das famílias em realizar a transferência de patrimônio antes da implementação das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Esse imposto é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal, e cada unidade federativa possui autonomia para estabelecer suas próprias alíquotas e prazos.
As alíquotas do ITCMD e suas implicações
Com a nova legislação, as alíquotas do ITCMD serão progressivas, aumentando conforme o valor do bem doado, podendo chegar a 8%. No Distrito Federal, as alíquotas variam de 4% a 6%, independentemente do valor do patrimônio. Em São Paulo, tramitam projetos de lei que visam limitar a alíquota máxima a 4% e estabelecer um teto de 8%.
Mudança na base de cálculo do imposto
A Emenda nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, altera a base de cálculo do ITCMD, que passará a ser o valor de mercado do imóvel, em vez do valor patrimonial, que geralmente é inferior. Essa mudança visa refletir de forma mais precisa o valor real dos bens transferidos.
Expectativas de continuidade no aumento das doações
Eduardo Calais, presidente do CNB, expressou a expectativa de que o número de doações continue a crescer, assim como as escrituras formalizadas. O aumento do registro de doações já era uma tendência observada desde 2020, mas ganhou força nos últimos anos, culminando em 2025 com o maior volume histórico.
Cautela nas doações e planejamento sucessório
Embora a agilidade nas doações seja incentivada pela nova legislação, especialistas como Matheus Bertolo Piconez alertam para os riscos de ações impulsivas. A doação de um imóvel, especialmente o único que uma família possui, deve ser acompanhada de um planejamento cuidadoso, que considere direitos de usufruto e a continuidade das despesas que envolvem a propriedade.
Alternativas para o planejamento patrimonial
Geraldo Felipe de Souto, presidente da seção do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, destaca que a plataforma e-notariado facilita o registro remoto das escrituras e permite que as famílias realizem um planejamento sucessório sem perder o controle sobre seus bens. Uma alternativa popular é a doação com reserva de usufruto, que assegura aos doadores o direito de usufruir do bem mesmo após a doação.
Conclusão: A urgência do planejamento sucessório
A Reforma Tributária não apenas alterou a forma como os impostos sobre doações são calculados, mas também trouxe à tona a necessidade urgente de as famílias planejarem suas sucessões patrimoniais. O assunto, que antes era frequentemente adiado, agora se torna uma prioridade, exigindo que todos busquem orientação adequada nos cartórios para explorar as melhores opções disponíveis.
