Limites de Gastos para Candidatos nas Eleições de 2026 no Acre
As eleições de 2026 no Acre trazem uma nova configuração para os limites de gastos das campanhas, definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos a deputado estadual poderão gastar até R$ 1.270.629,01, mantendo os mesmos tetos estabelecidos nas eleições anteriores, em 2022.
Teto de Gastos por Cargo
No estado, o maior limite de gastos é destinado aos candidatos ao governo, que poderão investir até R$ 3.557.761,23 no primeiro turno. Caso haja um segundo turno, um valor adicional de R$ 1.778.880,62 poderá ser utilizado. Para as candidaturas ao Senado e à Câmara dos Deputados, o teto é fixado em R$ 3.176.572,53.
Critérios para Definição dos Valores
Os dados sobre os limites de gastos foram divulgados na última terça-feira (21) e refletem a decisão do TSE de manter os valores de 2022, em virtude da estabilidade na legislação eleitoral e da continuidade do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nos mesmos patamares. Além das despesas diretas, o teto de gastos inclui transferências a partidos ou outras candidaturas e doações estimáveis em bens e serviços recebidos durante a campanha.
Comparativo Regional
Ao comparar os limites de gastos na Região Norte, o Pará se destaca com o maior teto para campanhas ao governo, alcançando R$ 11.562.724 por candidatura. O Amazonas vem em seguida com um limite de R$ 7.115.522,46, enquanto Rondônia e Tocantins possuem tetos de R$ 6.226.082,16. O Acre, Amapá e Roraima compartilham o menor valor, fixado em R$ 3.557.761,23 por candidato ao governo.
Consequências do Excesso de Gastos
Candidatos ou partidos que excederem os limites estabelecidos enfrentarão uma multa de 100% do valor que ultrapassar o teto. Além disso, esse excesso pode ser considerado abuso do poder econômico pela Justiça Eleitoral, sujeitando os infratores a outras penalidades previstas na legislação. A apuração dessas irregularidades geralmente ocorre durante a análise das prestações de contas das campanhas, mas também pode ser investigada em ações judiciais relacionadas ao processo eleitoral.
Campanhas Econômicas no Acre
Apesar dos limites de gastos astronômicos, o Acre registrou campanhas entre as mais econômicas do Brasil nas últimas eleições. Em 2022, levantamento do g1 revelou que três deputados federais eleitos no estado figuraram entre os que menos gastaram durante suas campanhas. Socorro Neri, do PP, declarou despesas de apenas R$ 11,2 mil, seguida por Roberto Duarte, do Republicanos, com R$ 33.149,45, e Zezinho Barbary, do PP, com R$ 53.456,93. Notavelmente, nenhum deputado federal acreano esteve entre os candidatos que mais investiram em suas campanhas.
Conclusão
Com os limites de gastos estabelecidos para as eleições de 2026, os candidatos no Acre precisam planejar suas campanhas de maneira estratégica, respeitando os tetos definidos pelo TSE. A análise dos gastos e a observância das regras eleitorais são cruciais para evitar penalidades e garantir a lisura do processo eleitoral.
Fonte: https://g1.globo.com
